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GAB: C
Trata-se de fonte de custeio da seguridade social, oriunda das contribuições incidentes sobre a receita de concurso de prognósticos, isto é, de todo e qualquer concurso de sorteio de números ou outros símbolos, loterias e apostas, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis, ressalvados os “jogos de azar”.
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Pra quem não sabia, essa é a definição do tal "concurso de prognósticos" previsto como fonte de custeio na Constituição da República.
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Gab. C
CF: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
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CERTO
LEI 8212/91
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o inciso III do caput do art. 195 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018)
§ 4 O produto da arrecadação da contribuição será destinado ao financiamento da Seguridade Social. (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018)
§ 5 A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias. (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018)
§ 6 A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018)
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Sobre a receita de concurso de prognósticos. Concurso de prognostico e todo é qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer que outros símbolos, as loterias e as apostas de qualquer natureza nos âmbitos Federal, Estadual, Distrito, Federal ou Municipal, promovidas pelo poder público ou por sociedades comercias ou civis. À exação esta disciplinada no Art.26, da lei n˚ 8.212, de 1990.
Font: Alfacon
“Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.
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Fica um complemento.
A alíquota é 100% da receita LÍQUIDA dos concursos e sorteios de prognósticos (mega-sena, lotofacil, etc).
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A definição de concurso de prognósticos cobrada na questão está no Decreto 3.048/99, art. 212, §1º.
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Gabarito: certo
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Decreto 3048. Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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Jogo do bicho também?
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Concurso de prognósticos: Todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
Fonte:
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UMA FONTE DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL É A RECEITA ORIUNDA DA REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE NÚMEROS OU OUTROS SÍMBOLOS PELO PODER PÚBLICO OU POR SOCIEDADES COMERCIAIS OU CIVIS. RESPOSTA: CORRETA
DEFINIÇÃO DO TAL " CONCURSO DE PROGNÓSTICOS " PREVISTO COMO FONTE DE CUSTEIO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS ( SORTEIO DE NÚMEROS ) LOTERIAS, APOSTAS,... RESSALVADOS OS " JOGOS DE AZAR "
LEI Nº 8.212/90 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO.
ART. 26 - CONSTITUI RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS PROGNÓSTICOS A QUE SE REFERE A O INCISO III DO CAPUT DO ART. 195 CF
DECRETO 3.048/99 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. (ART 212 § 1º)
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jogo do bicho kkkkkkkkkkkkkk
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Gabarito: Certo.
Concursos de Prognósticos - umas das formas de financiamento da seguridade social.
Lembrando que as contribuições:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
São exclusivas para o financiamento da PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Gabarito''Certo''.
Art. 212 do Decreto 3.048\99 Parágrafo 1º
Decreto 3048. Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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A leitura do Decreto 3048 é doída, mas garante questões como esta.
GABARITO: CERTO
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Essa quebrou minhas canelas kk
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GAB: C
Trata-se de fonte de custeio da seguridade social, oriunda das contribuições incidentes sobre a receita de concurso de prognósticos, isto é, de todo e qualquer concurso de sorteio de números ou outros símbolos, loterias e apostas, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis, ressalvados os “jogos de azar”.
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A assertiva está correta porque reproduziu de forma literal o que dispõe o artigo 212 do Decreto 3.048\99 cujo caput assim dispõe "constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. E o parágrafo primeiro do artigo 212 conceitua o concurso de prognósticos.
Observem:
Art. 212 do Decreto 3.048\99 Parágrafo 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
A assertiva está CERTA.
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Sobre a receita de concurso de prognósticos. Concurso de prognostico e todo é qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer que outros símbolos, as loterias e as apostas de qualquer natureza nos âmbitos Federal, Estadual, Distrito, Federal ou Municipal, promovidas pelo poder público ou por sociedades comercias ou civis. À exação esta disciplinada no Art.26, da lei n˚ 8.212, de 1990.
Font: Alfacon
“Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.
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Decreto 3048. Art. 212, § 1º
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questão sobre o concurso de prognósticos
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Jogos de Azar! NEGATIVO!
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O "ou por sociedades comerciais ou civis" quase me pegou, mas tá certo tb!
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GABARITO: CERTO
A assertiva está correta porque reproduziu de forma literal o que dispõe o artigo 212 do Decreto 3.048\99 cujo caput assim dispõe "constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. E o parágrafo primeiro do artigo 212 conceitua o concurso de prognósticos.
Observem:
Art. 212 do Decreto 3.048\99 Parágrafo 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
FONTE: Déborah Paiva, Profª de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, autora de diversos livros da área trabalhista, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário
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Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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CORRETA.
Segundo a CF:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Agora, observe o Decreto 3048:
Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
Constituem contribuições sociais:
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
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vulgo concursos de prognósticos
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A assertiva está correta porque reproduziu de forma literal o que dispõe o artigo 212 do Decreto 3.048\99 cujo caput assim dispõe "constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. E o parágrafo primeiro do artigo 212 conceitua o concurso de prognósticos.
Observem:
Art. 212 do Decreto 3.048\99 Parágrafo 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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A Constituição Federal traz no art. 195 as fontes de financiamento da Seguridade Social:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(...)
III – sobre as receita de concursos de prognósticos.
Para não restar dúvidas, o Regulamento da Previdência Social define o que é considerado concurso de prognóstico: Decreto 3.048/99
Art. 212.
(...)
§ 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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Receita do concurso de prognóstico . Vem receita , sua linda.
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Gabarito: certo
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Decreto 3048. Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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Concurso de prognósticos.
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ITEM: C
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Mais conhecida como "receita de prognósticos".