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Decerto, o juiz não irá absolver sumariamente o acusado, irá rejeitar. É grande a diferença, pois a primeira faz coisa julgada material, já a segunda não. Portanto, caso haja novas provas, poderá o juiz novamente notificar o servidor para a defesa preliminar.
Segue o dispositivo legal:
Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Abraços
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Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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Errada.
Art. 516 - CPP - O juiz REJEITARÁ a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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O CESPE que sempre foi tido como uma banca mais inteligente, me surpreende com algumas questões que são letra da lei.
A presente questão é tipica da FCC, uma vez que tão somente modificou uma palavra do texto da lei!
Realmente fica dificil estudar, pois as bancas além de realizarem perguntas dúbias, agora estão constantemente alterando os seus perfis.
Muita força a todos os amigos dessa dura vida de concurseiro!!
A cada dia a vitória se aproxima!!
Fote abraço
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Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
É ORDINARIAMENTE
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causas de absolvição está no 397 CPP a questão ta falando do 516 CPP, onde inexistência de crime ou improcedência da ação é causa para o juiz rejeitar a denuncia ou queixa. A questão misturou os dois artigos.
ERRADO
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CPP
Art. 516. O juiz REJEITARÁ a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Não há de se falar em ação penal, logo não poderá absolver o acusado!
Gabarito Errado!
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Gabarito: ERRADO
A afirmativa é tentadora, mas está errada. Quando, após a apresentação da resposta preliminar, o Juiz se convencer da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá REJEITAR a denúncia, nos termos do art. 516 do CPP:
Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Pela lógica...
Pra ser absolvido de algo... vc precisa estar sendo processado por algo... Então... Se o Juiz nem sequer aceitar a Den.Queix... não existirá Ação...
PONTO
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ERRADO
Há distinção entre acusado e réu, principalmente quando se tratar do procedimento especial aplicável aos crimes funcionais afiançáveis cometidos por funcionários públicos.
O acusado será notificado
O réu será citado
Somente o réu é que figura em processo penal, logo, só este poderá ser absolvido sumariamente. No caso apresentado, o juiz rejeitará a denúncia ou queixa contra o acusado (até aqui ainda não há processo penal instaurado contra o funcionário público).
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Outra questão que ajuda (cobrada na prova da gloriosa PRF):
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado. CERTO
Abraços
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o certo = rejeitará a denúncia
o errado da questão = absolver sumariamente, pq nem começou o processo, não tem nem réu pra absolver.
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PEGADINHA!
Não há crime, então há de se falar em ação penal, logo não poderá absolver o acusado! CUIDADO, ERRO RECORRENTE!
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PEGADINHA!
Não há crime, então há de se falar em ação penal, logo não poderá absolver o acusado! CUIDADO, ERRO RECORRENTE!
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Pegadinha ... E REJEITAR A DENÚNCIA
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Absolvição sumária o juiz RECEBEU A DENÚNCIA , caso ele não recebeu ainda a DENÚNCIA o correto é REJEIÇÃO da denúncia ou queixa por despacho fundamentando por inexistencia do crime ou improcedência da ação .
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marquei certo com gosto viu !!
avante!
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Se não há crime, não tem como absolver....
Segue o baile...
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Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa em outro momento rsrsrs
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Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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Decerto, o juiz não irá absolver sumariamente o acusado, irá rejeitar. É grande a diferença, pois a primeira faz coisa julgada material, já a segunda não. Portanto, caso haja novas provas, poderá o juiz novamente notificar o servidor para a defesa preliminar.
Segue o dispositivo legal:
Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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Gabarito ERRADO.
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Juiz recebe ou rejeita (art. 395)
- I - for manifestamente inepta;
- II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;
- III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Juiz absolve sumariamente (art. 397)
- I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
- II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
- III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;
- IV - extinta a punibilidade do agente.