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CERTO
Súmula Vinculante 47
Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
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A afirmativa corresponde ao que estabelece a Súmula Vinculante 47 do STF: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”.
Os honorários advocatícios constituem a remuneração devida aos advogados em razão de prestação de serviços jurídicos. Há duas espécies de honorários de advogado: (a) contratuais, relacionados a um contrato celebrado com o próprio cliente para a prestação de algum serviço jurídico; (b) sucumbenciais, relacionados à vitória de seu cliente em
processo judicial.
Prof do SCVP.
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DEUS AMADO , ME AJUDA A ENTENDER ESSA MATÉRIA QUE TA PIOR QUE AS DECEPÇÕES AMORAS DA MINHA VIDA
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Fé, foco e força, Yasmim! Confesso q tenho uma certa idade, ainda assim, fiz Direito e passei na OAB. No entanto, muito assunto q leio não entendo, é como se fosse novo, mas persisto e acredito!
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Não entendi. Está implícito que a condenação é em face da fazenda pública? Não consigo imaginar pagamento de honorários sucumbenciais por precatório ou RPV em causas envolvendo estritamente particulares...
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@Breno Freitas, meu caro, quando há um condenação de uma determinada causa, há também a condenação dos honorários pela parte sucumbente, contra fazendo pública tem um limitador diferenciado para cada valor, mas vamos supor que é 10% devido ao advogado, transitando em julgado, será realizada a execução, após os cálculos e não havendo embargos, será cadastrada o rpv e expedida, nesta expedição está incluindo o valor sucumbêncial que serão devidos ao advogado vencendor, a questão só queria saber o exatamento momento.
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GABARITO: CERTO
Súmula Vinculante 47: Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
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Súmula 47
Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
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Lembrei da redação da Súmula Vinculante 47. Entretanto, respondi "errado" por não constar no enunciado da questão que a condenação é em face da Fazenda Pública.
Se em algum outro dia, eventualmente eu refizer essa questão, vou errar de novo, pois para mim, continua errada kk.
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Certo, súmula vinculante 47.
LoreDamasceno.
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À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, é correto afirmar que: O pagamento de condenação em honorários advocatícios terá tratamento de verba alimentar e será realizado pela expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada a ordem especial restrita aos créditos dessa mesma natureza.
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A questão jogou a Fazendo Pública de forma implícita, tendo em vista que quem paga Precatório e Requisição de Pequeno valor (RPV) é a fazenda pública.... Uma pegadinha do CESPE.
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Em que momento na questao fala que são honorarios contra a Fazenda? como vamos adivinhar que se referia à Fazenda? errei sem entender :(
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Cynthia, acredito que a questão esteja "blindada" pois enunciado diz o seguinte: "À luz das súmulas do STF e do STJ"
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À luz das súmulas do STF e STJ!
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Você estuda com o Anki? Já pensou em estudar todas as súmulas do STF e do STJ em questões? Então, confira o nosso material em https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-2055780732-baralho-anki-sumulas-do-stf-e-do-stj-em-questoes-_JM#position=1&search_layout=stack&type=item&tracking_id=230d03db-9fc7-4d5a-85ba-f80ae9448bb9