SóProvas


ID
2945761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.

Não havendo pedido na petição inicial do processo judicial ou não estando expressa a obrigação de pagar na sentença condenatória, os juros moratórios não deverão incidir no cálculo de liquidação do débito.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Súmula 254 STF

    Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

  • A questão não é de Controle externo.

  • Os juros moratórios são devidos a partir da constituição da mora, independente da alegação de prejuízo e de pedido expresso ou determinação judicial.

  • juros e correção monetária são pedidos implícitos!

  • Qual seria o filtro correto desta questão? Qc está muito mal organizado. Filtrei sujeitos da relação processual e veio a questão. Tô com medo de estar estudando errado com esse qc

  • Aproveitando para relembrar que, além da Súmula 254 do STF (Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação), no NCPC:

    Do Pedido

    Art. 322. O pedido deve ser certo.

    § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

    § 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

    Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

    Art. 324. O pedido deve ser determinado.

    § 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:

    I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

    II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

    III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.

    Em suma: o pedido deve ser certo e determinado, todavia, ainda que não se tenha pedido os acessórios (juros, atualização, verbas de sucumbência), compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

  • Os juros decorrem automaticamente da condenação, ainda que a sentença seja omissa sobre eles. É o que dispõe a súmula 254 do STF: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação". 

    Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
  • GABARITO: ERRADO

    Súmula 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

  • Larissa Almeida

    PROCESSO CIVIL. PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO IMPLÍCITO. ART. 322 CPC

  • GABARITO - ERRADO

    Súmula 254 STF

    Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

     

  • Para fixação

    Q1006887

    Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.

    Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária, sob o fundamento de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros de mora e correção monetária constitui pedido implícito.

    Certo

  • GABARITO: ERRADO

    Súmula 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

  • GABARITO: ERRADO

    Súmula 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

  • Errado, S. 254 STF -> Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

    Mesmo não estando na Petição.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

    +

    Art. 322. O pedido deve ser certo.

    § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

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  • Pedidos implícitos: juros e correção monetária.