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ERRADO
Súmula 254 STF
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
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A questão não é de Controle externo.
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Os juros moratórios são devidos a partir da constituição da mora, independente da alegação de prejuízo e de pedido expresso ou determinação judicial.
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juros e correção monetária são pedidos implícitos!
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Qual seria o filtro correto desta questão? Qc está muito mal organizado. Filtrei sujeitos da relação processual e veio a questão. Tô com medo de estar estudando errado com esse qc
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Aproveitando para relembrar que, além da Súmula 254 do STF (Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação), no NCPC:
Do Pedido
Art. 322. O pedido deve ser certo.
§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
§ 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
Art. 324. O pedido deve ser determinado.
§ 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:
I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.
Em suma: o pedido deve ser certo e determinado, todavia, ainda que não se tenha pedido os acessórios (juros, atualização, verbas de sucumbência), compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
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Os juros decorrem automaticamente da condenação, ainda que a sentença seja omissa sobre eles. É o que dispõe a súmula 254 do STF: "Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação".
Gabarito do professor: Afirmativa incorreta.
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GABARITO: ERRADO
Súmula 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
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Larissa Almeida
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO IMPLÍCITO. ART. 322 CPC
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GABARITO - ERRADO
Súmula 254 STF
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
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Para fixação
Q1006887
Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária, sob o fundamento de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros de mora e correção monetária constitui pedido implícito.
Certo
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GABARITO: ERRADO
Súmula 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
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GABARITO: ERRADO
Súmula 254 do STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
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Errado, S. 254 STF -> Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Mesmo não estando na Petição.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
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Art. 322. O pedido deve ser certo.
§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
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Pedidos implícitos: juros e correção monetária.