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ID
2945776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir.

A estrutura de governança no setor público deve ser própria, única e restrita a órgão específico, e responder, simultaneamente, por todos os níveis organizacionais e funcionais desse órgão.

Alternativas
Comentários
  • A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas:

    (1) Centro de Governo, Sociedade e Estado;

    (2) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;

    (3) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades);

    (4) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas...).

    Enquanto a primeira define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado; a segunda se preocupa com as políticas públicas e com as relações entre estruturas e setores, incluindo diferentes esferas, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada; a terceira garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel; e a quarta reduz os riscos, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.

    Gab: errado

    Fonte:

  • Não deve ser restrita a órgão público especifico, e sim a todo o Setor Público.

  • A fonte da informação trazida pelo colega Parceles é o portal do TCU.

    portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/

  • Pelo contrário! A estrutura de governança compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

    Ou seja, todo o setor público deve agir no interesse da sociedade, por meio da condução de políticas públicas e da prestação de serviços.

    Por isso, a estrutura de governança não pode ser “única e restrita a um órgão específico”, como afirmou a questão, mas tem que abranger todo o setor público. De que adiantaria termos apenas um órgão com boa governança e todos os demais com péssima governança? Não adiantaria nada...

    A parte final da questão está correta, pois a estrutura de governança é a responsável pela supervisão da gestão e vai perpassar todos os níveis organizacionais e funcionais do órgão em que atue.

    No entanto, essa parte final não anula o erro da questão. 

  • Governança no setor público pode ser considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, tendo o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.

                A estrutura deve auxiliar na melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público às informações.

                Os princípios fundamentais são: transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

                    Do exposto e conforme os destaques feitos em negrito, é possível identificar que a afirmativa do enunciado está incorreta.

    Resposta ERRADO
  • Conforme o manual de Governança do TCU, a governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de

    liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a

    atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

    Ou seja, a governança consiste em princípios, processos, responsabilização, transparência, um conjunto integrado de boas práticas que o setor público utiliza para implementar as políticas públicas.

    Não se restringe a um órgão específico, o que cada entidade faz é uma adaptação de utilização das práticas de governança do setor público.

    A governança do setor público possui 4 perspectivas de observação:

    1. Sociedade e Estado

    2. Entes federados, esferas de poder e políticas públicas

    3. Órgãos e entidades

    4. Atividades intraorganizacionais

  • Errada.

    ========================

    Quando se fala em Estrutura de Governança devemos ter em mente duas coisas:

    .

    Para que a governança possa ser colocada em prática é preciso que a empresa tenha o que chamamos de Estrutura de Governança Corporativa, que são os órgãos que a compõem.

    Os principais papéis presentes em uma Estrutura de Governança Corporativa são:

    .

    A Estrutura de Governança (conjunto dos órgãos) demonstra independência em relação aos seus executivos e supervisiona o desenvolvimento e o desempenho do controle interno. (pág. 15 do sumário executivo do COSO I, 2013)

    .

    A eficácia da governança envolve monitoramento da estratégia empresarial.

    .

    Por esse motivo a estrutura da Governança é extremamente importante, uma vez que ela não é restrita a um órgão específicoporém cada órgão exerce um papel de controle específico e que são complementares.

    Radegondes - tecconcursos

  • ERRADO

    Governança no setor público pode ser considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, tendo o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.

               A estrutura deve auxiliar na melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público às informações.

               Os princípios fundamentais são: transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

  • Gab. E

    A perspectiva ENTES FEDERATIVOS, ESFERAS DE PODER E POLÍTICAS PÚBLICAS da Governança tem foco na formulação, na implementação e na efetividade de políticas públicas; nas redes transorganizacionais, que extrapolam as barreiras funcionais de uma organização; e na capacidade de auto-organização dos envolvidos.

    Ou seja, a Governança sob esta perspectiva trata de questões relacionadas, entre outras, a coordenações de ações e ao exercício do controle em situações em que várias organizações estão envolvidas, bem como a capacidade de o governo coordenar a ação de atores com vistas à implantação de políticas públicas.

    Fonte: Referencial básico de Governança - TCU