Questão 294619

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

O EIA, do qual trata o art. 2.º da Resolução do CONAMA n.º 1/1986, é elaborado pelo órgão público responsável pelo meio ambiente, na administração pública, seja o empreendimento na esfera municipal, na estadual ou na federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor”.
• CORRETO O GABARITO...
  
  RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986
  
  Art. 8o - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos re-
  entes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos
  dos e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos
  nicos e cientí?  cos e acompanhamento e   monitoramento dos impactos, elaboração do
  MA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias.
• Para  complementar, trago o texto normativo:
  
  Art. 2o Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modifi cadoras do meio ambiente [...].
• Para aqueles que só podem visualizar 10 questões por dia...
  
  GABARITO: ERRADO
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. 
  GAB. ERRADO

• Lembrando que o art. 7 da resolucão 001/1986 do CONAMA foi revogado, sendo assim, a equipe multidisciplinar PODE sim ser dependente direta ou indireta do proponente do projeto!

• ERRADO

  
  

  RES 237/CONAMA

  
  

  Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.