Questão 294625

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.

As coberturas florestais nativas, previstas na Lei Orgânica do DF (LODF), são espaços territoriais especialmente protegidos que não podem ser utilizados em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  rt. 302. São espaços territoriais especialmente protegidos, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, de modo a preservar seus atributos essenciais:

  I - as coberturas florestais nativas;

  II - as unidades de conservação já existentes;

  III - aquelas assim declaradas em lei.

  
  

• Pode ser utilizado com prévia autorização dos órgãos competentes .

• Bizu... quando se trata de utilidade publica nao fica nada em pé.

• ERRADO

  As coberturas florestais nativas podem ser utilizadas, desde que seja previamente autorizado por lei.

  Fonte: LODF, Art. 302, I.