Questão 2947096

• Banca: FEPESE
• Órgão: DEINFRA - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Florestal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica

A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.

Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:

• A. ao SEMA.
  
• B. à FATMA.
• C. ao DEINFRA.
• D. ao SISNAMA.
• E. às Prefeituras Municipais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

  Art. 14, Lei Estadual n. 14.675/09

  À FATMA, sem prejuízo do estabelecido em lei própria, compete:

  III - licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental;

• Desatualizada, agora é o IMA- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina