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A banca optou por considerar a letra D como correta. No entanto, acredito que a letra B também poderia ser considerada correta.
Política regulatória: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados” (SECCHI, 2012, p. 17). Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada [...] Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos” (SECCHI, 2012, p. 08). Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos como políticas regulatórias.
Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio [...] Problema: necessidade de geração de emprego e renda” (SECCHI, 2012, p. 08). Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas como outros exemplos de políticas distributivas.
Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).
Políticas constitutivas: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas. “São chamadas meta-policies, porque se encontram acima dos outros três tipos de políticas e comumente moldam a dinâmica política nessas outras arenas” (SECCHI, 2012, p. 18 – grifo do autor). As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas são exemplo de políticas constitutivas como: “uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores [...] Problema: debilidade dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos” (SECCHI, 2012, p. 08).
Leia mais: https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/tipologias-da-politica-publica/
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Concordo com o colega quanto à possibilidade de a B estar também correta. Porém, acredito que a D estaria mais correta, tendo em vista que o enunciado da questão deixou explícito que o governo desejava combater a desigualdade estrutural, e não apenas incentivar determinado setor da sociedade, com outros fins.
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GABARITO D
O Brasil tenta transmitir a sensação de fazer políticas redistributivas, visando um maior número de pessoas/cidadãos alcançados por elas. A exemplo disso surgiram as cotas em universidades e em concursos públicos, devido ao fato de alguns estudiosos do tema afirmarem que o Brasil tem uma dívida enorme com a população de cor negra, por exemplo. Realmente tem! Mas não é através de cotas com inclusões forçadas e preconceituosas que isso deveria ser feito e sim com mais políticas de inserção social, política e cultural.
A pessoa negra é tão capaz quanto a de cor branca. O homossexual é tão capaz quanto o hétero. Essas falsas inclusões com cotas raciais, nomenclaturas estranhas e bandeiras de determinada opção sexual nem deveriam existir, só geram mais problemas ao invés de amenizá-los.
Mas realmente é muito difícil algum político elaborar alguma política que preste no papel e na prática, a maioria deles mal sabe ler, que dirá escrever.
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A tipologia de Lowi, autor responsável por uma revolução na relação causal entre o exercício político e a política pública, fundamenta-se no impacto que a política pública pretende ter na sociedade, criando, portanto, quatro tipos: políticas regulatórias, que determinam os padrões de comportamento da sociedade; políticas distributivas, que direcionam recursos difusos da coletividade para grupos específicos de interesses; políticas redistributivas, que concedem benefícios a um grupo específico, retirando recursos de outros grupos também específicos de atores; e as políticas constitutivas, que definem as regras que irão moldar o funcionamento da sociedade e do governo.
Fonte:https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/7097/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_D%C3%A9bora_Muzzi.pdf
Portanto, a chave para resolver a questão está no fato de que a política pública será custeada por outros atores, que não os beneficiados.
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Custos difusos - Benefícios concentrados : Distributiva
Custos concentrados - Benefícios concentrados: Redistributiva.
Ex. de Pol. Redistributiva: Bolsa Família, Cotas Raciais.
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Bruno Mendes, quando se elabora uma politica publica afirmativa não se questiona capacidade, e sim oportunidades. Sei que é um tema espinhoso e de difícil regulação, todavia a falta de informação acerca do assunto é o maior dificultador.
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Concordo com o alex silva...
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Para Paludo (Livro Administração Pública) as cotas se enquadram nas políticas materiais (que podem prover os destinatários com recursos ou poder substantivo ou impor desvantagens que os levem a diminuir suas capacidades acumulá-los) e nas políticas redistributivas está o bolsa-família. Para ele, as redistributivas são o repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração.
Exemplo na questão Q978162
Instituir cotas no ensino superior para grupos sociais menos favorecidos, trata-se de uma política pública classificada, quanto à sua natureza, de políticas:
A) materiais.
B) constitutivas.
C) redistributivas.
D) horizontais.
E) verticais.
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Não pode ser a B pois ele diz no enunciado da questão que a politica deve ser bancada por outros atores e não pelos beneficiários. Logo, de acordo com Lowi exatamente a diferença da política distributiva para redistributiva.
"...decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários."
Segundo Lowi:
Política distributiva = Todo mundo paga(inclusive quem recebe) para um grupo específico. Ex: Salário desemprego, bolsa família, contrução de hospital, revitalização de ruas etc.
Política redistributiva = Um grupo paga(não inclui quem recebe) para outro grupo específico. Ex: Reforma agrária, Cota racial (você está tirando vaga de um grupo específico para dar a outro grupo específico).
Gab. D
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LETRA D
decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários.
Políticas redistributivas: são políticas nas quais um grupo restrito de pessoas custeia o benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.
Tratam-se de políticas que tem por objetivo redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de “concentração”
dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais abastadas/privilegiadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da sociedade. Em outras palavras, trata-se de “tirar dos ricos” (grupo “perdedor”) para “dar aos pobres” (grupo “ganhador”).
Essas políticas geralmente provocam muitos conflitos, pois representam um jogo de “soma zero” (situação “ganha-perde”). O tipo de dinâmica presente nas políticas redistributivas é o elitismo, onde são formadas duas elites: de um lado, um grupo (que será “beneficiado” com a política) defende que a política seja efetivada; de outro lado, outro grupo (que irá sair “perdendo” com a política) defende que a política seja descartada.
Por exemplo: cotas raciais para universidades, programas de reforma agrária (redistribuição de terras), etc.
P.S. a questão não deu margem para outra interpretação, foi bem clara ao dizer custeadas por outros atores, que não os beneficiários.
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redistributiva - Atinge um grupo maior mas identificável de pessoas. ( Ex: reforma agrária / política de cotas/ IR progressivo)
atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012).
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GAB D
CLASSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
QUANTO À SUA FINALIDADE: Quanto à sua finalidade ou impacto, podem ser classificadas em constitutivas, distributivas, redistributivas e regulatórias.
- Políticas constitutivas: criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para a consecução de determinados fins.
- Políticas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica.
- Políticas redistributivas: são políticas com a finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex.: BOLSA FAMÍLIA, PROUNI, FIES OU COTAS RACIAIS.
- Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais E organizações formais na sociedade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS