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GABARITO: C
Governança: a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.
Governabilidade: é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar.
Accountability vertical: é caracterizada pela realização de eleições livres e justas, sendo o voto o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na eleição seguinte.
Accountability horizontal: é caracterizada pela existência de agências estatais de controle dispostas a supervisionar e, até, punir ações de outras agências.
Gestão top-down: possui forte correspondência com os métodos clássicos de gestão, onde as deliberações costumam ocorrer exclusivamente no âmbito da direção e dali são difundidas para as demais áreas ou subníveis da empresa, ou seja, a participação das linhas de frente e intermediárias no contexto do planejamento corresponde somente a executar o que foi definido. Este tipo de gestão, por seu caráter centralizador, requer um domínio consistente do negócio, caso contrário, em circunstâncias que impliquem qualquer hesitação da linha de comando, todo sistema pode ser comprometido.
Fontes: https://administradores.com.br/artigos/governanca-x-governabilidade-diferencas-objetivas
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/13478/13478_4.PDF
https://www.infoescola.com/administracao_/abordagem-top-down-e-bottom-up-em-administracao/
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Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”.
O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecidos na constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e Agências fiscalizadoras; as Ouvidorias públicas; os Partidos políticos. Há autores que também incluem a imprensa em geral.
(...)continua
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O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
Na teoria da relação agente-principal, os cidadãos são o “principal” e os governos e políticos são o “agente”. O accountability vertical tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos. Os principais mecanismos/instrumentos são o voto e a ação popular.
O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
Segundo Smulovitz e Peruzzotti (2000) o accountability social é um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
O accountability societal é incapaz de aplicar sanções contra os agentes públicos em casos de transgressões, pois não possui competência/poder legal para isso; e pressupõe a existência de liberdade de expressão para denunciar os erros/falhas dos governos e gestores públicos. Segundo Luis Miguel (2005) suas advertências e denúncias ganham efetividade apenas quando sensibilizam alguma instituição de controle: o Ministério Público, o Tribunal de Contas, ou o eleitorado.
Fonte:
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A accountability é uma forma de controle social, de sujeição do poder público a estruturas formais e institucionalizadas de constrangimento de suas ações à frente da gestão pública, tornando-o obrigado a prestar contas e a tornar transparente sua administração. Mas não é somente a dimensão legal da accountability que deve ser levada em conta. É preciso dar ênfase à dimensão política, devendo, para tanto, haver uma conscientização da classe política em torno da necessária comunicação com a sociedade, não só na implementação das políticas públicas como também na aferição dos resultados conforme as expectativas da sociedade.
Accountability é também um atributo da sociedade civil, como forma de fiscalizar, por meio dos mecanismos de participação popular, independente dos poderes públicos, não só em períodos eleitorais, como também ao longo do mandato de seus representantes.
Accountability é um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e simples, pelos gestores da coisa pública. O termo ainda não foi traduzido para o português, tendo sido atribuído, pela maioria dos autores, um sentido genérico de prestação de contas e fiscalização. Alguns autores atribuem esse fato à fragilidade da democracia do Brasil e de outros países. “Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability”
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Segundo O’Donnell, a accountability vertical está relacionada à existência de eleições razoavelmente livres e justas, em que os cidadãos podem punir ou premiar um mandatário, votando a favor ou contra ele ou os candidatos que apoie na eleição seguinte. Inclui o autor, ainda, na dimensão de accountability vertical, a possibilidade de reivindicações e, mesmo, de denúncias de atos das autoridades públicas, mas destaca que o principal canal de accountability vertical, as eleições, ocorre apenas de tempos em tempos. Todavia, não está claro que as eleições são um verdadeiro instrumento pelo qual os eleitores podem punir ou premiar candidatos, mesmo em poliarquias formalmente institucionalizadas.
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Governança: Capacidade técnica
Governabilidade: Capacidade Política
Accountability: Controle
Accountability vertical: Controle do povo em relação aos políticos
Accountability horizontal: Freios e contrapesos
Gestão top-down: De cima para baixo.
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Vertical: Voto
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Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão, e a responsabilização dos agentes públicos pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos. Existem três tipos de accountability: o horizontal, o vertical e o societal.
Accountability Vertical é o controle exercido pela população sobre os políticos e os governos. Accountability Horizontal é o controle exercido por um poder ou órgão sobre outro. Já Accountability Societal é aquele exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. Etc.
Gabarito: C
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GAB C
Excelentes comentários para revisar temporada pré provas! Parabéns e obrigada a galera que tenta fixar o conteúdo p/ si e de quebra ajuda os demais! #Venceremos#Avante!
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Exemplo de Accountability Vertical = Voto
Exemplo de Accountability Horizontal = Controle exercido entre os poderes
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GABARITO C
É desse tipo de controle (Accountability Vertical), que é uma espécie de controle que a sociedade possui, que decorre o impeachment, por exemplo. É quando o povo tem a oportunidade de manifestar-se a favor ou contra atos ou pessoas políticas. É a democracia sendo exercida pelo povo.
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Governabilidade: identifica as necessidades sociais.
Governança:
aplicacao de políticas públicas alcançando os anseios sociais
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Accountabilty vertical : perante a população
Accountability horizontal: entre órgãos ou poderes ( freios e contrapesos, controladorias..)
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gabarito: C - accountability vertical;
Resumo para leigos com eu.
A accountability pode ser dividida em três tipos?
Vertical - horizontal - social
Vertical: ocorre quando a responsabilização se dá por meio do voto e das eleições, das reinvindicações sociais, através da liberdade de opinião e de associação bem como pelo livre acesso à informações, sendo necessária a existência de uma mídia livre. Portanto, se há uma accountability vertical, há democracia.
Erro? Chama no privado.
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Existem três tipos de accountability
- Horizontal: um poder ou órgão fiscaliza o outro (mesmo nível) (públicos);
- Vertical: A população fiscaliza os políticos (voto e ação popular) (cidadão);
- Societal: representado por ONG's, sindicatos e associações (privada);
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Accountability:
· É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
· Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
· · Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
· · Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.
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accountability vertical; GAB C