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GABARITO: LETRA D
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
Fonte: CFRB/88
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Correta: LETRA D
a-ERRADA. Não é obrigatório que tenha ação em curso.
b-ERRADA. Além de não ter na legislação especificação em relação a esta cobrança, o art. 134 da CF dispõe que será de forma integral e gratuita.
c- ERRADA. Pode ser judicial ou extrajudicial.
d-CORRETA. A teor do art. 134 da CF.
e-ERRADA.Não tem essa liberdade de escolha.
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Acertei por eliminação, mas eu achava que venda de casa não tinha nd a ver com defensoria pública
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Palavras-chave:
CF/88
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal . (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
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Art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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Não consigo me convencer desse gabarito pq não entendo q venda de casa deveria ser assunto pra defensoria.. enfim..
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"Distinguindo-se de ambos os institutos, a assistência jurídica tem conotação mais ampla. Não só abrange a assistência judiciária em sentido estrito, como também a prestação de informação e consultoria jurídicas, visando não necessariamente à propositura de ação judicial, mas ao efetivo esclarecimento aos hipossuficientes de quais sejam seus direitos e obrigações numa relação jurídica, orientando-os quanto às providências necessárias à composição extrajudicial de interesses em conflito, assim como prevenir litígios."
(CASTRO, Aloísio Pires de; GIOSTRI, Paulo Fernando de Andrade, 2001, p. 122.)
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D. atenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estende-se ao plano judicial e ao extrajudicial; correta
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal .
Art. 5º
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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LETRA D CORRETA
CF
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal
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o q tem a ver uma coisa com a outra??????
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Gabarito D.
Alguns não entenderam a situação proposta pela banca. Alegando que venda de casa não teria nada a ver com a Defensoria Pública.
Mas, se repararmos o caput do artigo 134, a ORIENTAÇÃO JURÍDICA faz parte das atribuições da DP.
Entendendo que Clara é pessoa hipossuficiente, não tendo como custear um advogado para os trâmites de venda do imóvel, a DP pode ser provocada para esta questão.
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Já estagiei em Defensoria Pública e posso afirmar que isso acontece bastante. Muitas vezes, o próprio grupo familiar entra na sala do Defensor e recebe orientação jurídica, sem, no entanto, haver qualquer tipo de ação judicial (muitas vezes, questões envolvendo terra ou casas. kkk)
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GABARITO: LETRA D
SEÇÃO IV
DA DEFENSORIA PÚBLICA
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
FONTE: CF 1988
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ORIENTAÇÃO JURÍDICA EXTRAJUDICIAL.
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A pergunta foi concisa, somente quer saber se fulana poderia ira até DP.
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CF/88
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
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INCUMBE FUNDAMENTALMENTE A DP= > A ORIENTAÇÃO JURIDICA, A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS NA FORMA DA "LEI"....
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Art 134°, Dê uma revisada! caso possivel
GAB:D)
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FGV e suas histórias pra concurso, banca top!
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E eu que li "Ministério Público" ao invés de "Defensoria Pública".
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Podemos assinalar a alternativa ‘d’ como nosso gabarito, em razão do disposto no art. 134, CF/88. Vejamos: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal”. A Defensoria Pública, portanto, deve prestar orientação jurídica à Clara.
Gabarito: D