SóProvas

ID
2947654
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas.

O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

     

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

    Fonte: CFRB/88

  • GABARITO LETRA B

    CF

     

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em Dois turnos, com o interstício mínimo de Dez dias, e aprovada por Dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Bizu:

    (DDD para municípios e DF)

  • ART.29. LEI ORGÂNICA = DOIS TURNOS , MÍNIMO DE DEZ DIAS, APROVADA POR DOIS TERÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

    ( USE O DDD PARA O MUNICÍPIO E DF)

  • Estados: Constituição estadual

    Municípios : Lei Orgânica

    DF: Lei orgânica do DF

    Territórios Federais: Lei ordinária dispões sobre sua organização..vide art.33

    Um abraço, vc é capaz de conquistar o que quiser, Nãodesista!

  • No sentido genérico da expressão não deixaria de ser uma constituição municipal, ou seja, lei maior do município....e para que não houvesse recurso nesse sentido, a banca amarrou o enunciado citando "na sistemática constitucional"...pois a CRFB\88 não cita a expressão "constituição municipal".....pobre examinador....

  • Conforme a CF/88.

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • GABARITO: LETRA B.

    Conforme a CF/88.

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • gabarito B

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 02:49:39

    https://www.youtube.com/watch?v=5OvEZVU8PuM

    fonte: Concurso TJ CE 2019: Técnico Judiciário - Maratona de exercícios - Gran Cursos Online

  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

    É aprovada com 2/3 de seus menbros

  • Se eu errasse essa não sei o que seria de mim...

    Depois de errar TODAS as questões de Intervenção... Sinistro o.o

  • Municípios são regidos por Lei Orgânica.

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO IV

    Dos Municípios

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    FONTE: CF 1988

  • lei orgânica

    lei orgânica

    lei orgânica

    lei orgânica

     

  • Editora Atualizar - Prof. Emerson Bruno

    https://www.youtube.com/watch?v=X7JyoT-PJy8&list=PLhTKk53U8pNnDzl0-AKyDOe_cvWAyckKH&index=1

  • Município - Lei Orgânica

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos

  • LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

  • Lei orgânica

    Dois turnos

    Dez dias

    Dois terços

    Todas as fases de elaboração da lei orgânica se desenvolvem na Câmara Municipal.

  • Município sempre será LEI ORGÂNICA.

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.

  • Bizu:

    L.Orgânica M —> D.D.D

    Dois Turnos;

    Dois Terços;

    Dez dias.

    Promulgação: Câmara Municipal.

    Rumo à PMCE

  • O MUNICIPIO REGER - SE Á LEI ORGANICA !!

  • "O municipio ReGer.. = Lei oRGânica

    GAB:B)

    #RUMOAAFOBAÇÃO

  •  ◘O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em Dois Turnos, Dez Dias, e aprovada por Dois Terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. *

  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: D D D = dois turnos, dois terços, dez dias.

    PROMULGAÇÃO: Câmara Municipal.

  • Vamos assinalar a alternativa ‘b’, que está em plena harmonia com o disposto no art. 29 da Constituição Federal de 1988. Vejamos: “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”.

    Gabarito: B

  • Gabarito B

    Lei Orgânica Municipal (Art. 29, da CF/88)

    Ø VOTADA --- > em dois (2) turnos

    Ø Com o interstício mínimo de dez (10) dias, e

    Ø APROVADA por dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal.

    ********************************

    É o famoso DDD

    Dois turnos, Dez dias, por Dois terços