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GABARITO: A
A) CORRETA. O recurso é o remédio voluntário idôneo e enseja, dentro do processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração judicial que se impugna. Nesse sentido, o recurso impede que a decisão judicial impugnada se torne preclusa, prolongando o estado de litispêndencia.
Fonte: https://rafaelapepe.jusbrasil.com.br/artigos/337884219/sistema-recursal-no-novo-codigo-de-processo-civil
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B) Os recursos são os meios de impugnação das decisões judiciais apresentados dentro do processo em que a decisão é proferida. Já a ação autônoma de impugnação é meio de impugnação judicial que origina um novo processo, que pretende reformar ou anular a decisão judicial. Esta matéria se distingue do recurso justamente por não ser veiculada no mesmo processo em que a decisão impugnada foi proferida.
Fonte: https://rafaelapepe.jusbrasil.com.br/artigos/337884219/sistema-recursal-no-novo-codigo-de-processo-civil
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C) NCPC - Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;
II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
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D) NCPC - Art. 1.003, § 5 Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
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E) NCPC - Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
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Invalidação = anulação
Embargo de declaração, que faz integração, tem natureza de recurso!
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Nossa! Essa prova para Técnico foi puxada. Pensei que era nível superior!
A) CORRETA
B) Os recursos são os meios de impugnação das decisões judiciais apresentados dentro do processo em que a decisão é proferida.
C) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Para quem não sabe, PARQUET e Promotor de Justiça (MP) são a mesma coisa. (FGV pegou pesado)
D) Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
E) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
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Parquet = Ministério Público
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Alternativa A) De fato, são esses os objetivos passíveis de serem alcançados por meio dos recursos. Afirmativa correta.
Alternativa B) Os recursos são interpostos nos próprios autos em que proferida a decisão ou sentença, não havendo que se falar em instauração de um novo processo. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) O Ministério Público é autorizado a interpor recurso quando atua como fiscal da ordem jurídica (art. 179, II, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A regra geral é a de que os recursos sejam interpostos no prazo de 15 (quinze) dias e não de vinte, senão vejamos: "Art. 1.003, §5º, CPC/15. Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Em sentido contrário, dispõe o art. 998, caput, do CPC/15, que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra A.
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Recursos:
-Meios de impugnação das decisões judiciais dentro do processo
-pode ser imposta: pela parte vencida, terceiro prejudicado ou mp
- prazo p interpor 15 dias
Recorrente poderá a qualquer tempo (sem anuência dos litisconsortes) desistir do recurso
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INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Alternativa A) De fato, são esses os objetivos passíveis de serem alcançados por meio dos recursos. Afirmativa correta.
Alternativa B) Os recursos são interpostos nos próprios autos em que proferida a decisão ou sentença, não havendo que se falar em instauração de um novo processo. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) O Ministério Público é autorizado a interpor recurso quando atua como fiscal da ordem jurídica (art. 179, II, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A regra geral é a de que os recursos sejam interpostos no prazo de 15 (quinze) dias e não de vinte, senão vejamos: "Art. 1.003, §5º, CPC/15. Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Em sentido contrário, dispõe o art. 998, caput, do CPC/15, que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Afirmativa incorreta.
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A. visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado; correta
Art. 1.003
§ 5° Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
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Em relação à alternativa b:
Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
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Desistencia nao depende de concordancia. Renuncia nao depende de aceitação
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a) CERTA - Os recursos visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;
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b) ERRADA - Os recursos são interpostos nos próprios autos em que proferida a decisão ou sentença, não havendo que se falar em instauração de um novo processo.
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c) ERRADA - Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
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d) ERRADA - Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responderlhes é de 15 (quinze) dias.
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e) ERRADA - Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
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INCORRETA A) visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;
Questão poderia ser anulada, pois pronunciamento pode ser despacho de acordo com artigo 203 Código de Processo Civil (2015) e o 1.001 afirma que dos despachos não cabe recurso.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso.
Pessoal se eu estiver errado, me corrija. Estou aqui para aprender. Agora é tempo de errar, haverá uma hora, que meu erro não será permitido.
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a) CORRETA. Perfeito! Os recursos visam, de fato, invalidar, reformar, esclarecer ou integrar o pronunciamento jurisdicional impugnado.
b) INCORRETA. Os recursos são os meios de impugnação das decisões judiciais interpostos no mesmo processo em que a decisão é proferida.
c) INCORRETA. O parquet (Ministério Público) tem legitimidade recursal nos casos em que atuar como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
d) INCORRETA. O prazo geral de interposição de recursos é de 15 dias.
Art. 1.003 (...) § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
e) INCORRETA. A desistência de recurso já interposto não depende da concordância do recorrido.
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Resposta: A
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"Parquet" kkkkkkk
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Alternativa A) De fato, são esses os objetivos passíveis de serem alcançados por meio dos recursos. Afirmativa correta.
Alternativa B) Os recursos são interpostos nos próprios autos em que proferida a decisão ou sentença, não havendo que se falar em instauração de um novo processo. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) O Ministério Público é autorizado a interpor recurso quando atua como fiscal da ordem jurídica (art. 179, II, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A regra geral é a de que os recursos sejam interpostos no prazo de 15 (quinze) dias e não de vinte, senão vejamos: "Art. 1.003, §5º, CPC/15. Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) Em sentido contrário, dispõe o art. 998, caput, do CPC/15, que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Afirmativa incorreta.