Questão 2947771

• Banca: UERR
• Órgão: PM-RR
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta:

• A. A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima pode propor emenda à Constituição da República Federativa do Brasil.
• B. Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se quórum qualificado do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
• C. Na constituição brasileira de 1988, o poder constituinte derivado reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as pétreas.
• D. As emendas de revisão constitucional devem respeitar o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta.
• E. O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional.

Gabarito: X

Comentários

• Infelizmente não há gabarito, sendo que o candidato, na prova, deveria ir na menos errada sendo a C, na minha opinião, pois realmente as emendas encontram barreira nas cláusulas pétreas, porém há cláusulas pétreas implícitas, sendo aquelas pela interpretação não pode ser modificada, exemplo as próprias cláusulas pétreas, outro, a forma de modificação das emendas.