A) CERTA, Os diretores das Agências Reguladoras são titulares de cargos em comissão, mas possuem estabilidade.
B) ERRADA, o certo é descentralização.
C) ERRADA, O equívoco desta assertiva, portanto, repousa em afirmar ser possível que as agências reguladoras editem atos normativos acerca de temas que, na verdade, devem ser tratados por meio de leis complementares.
Confesso que essa foi bem complicada, a banca pegou a questão de uma prova de juiz federal
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/1c890c33-dd
D) CERTA, O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que foi o documento da referência para a Reforma administrativa na década de 90, estabeleceu novas situações para as atividades exclusivas do Estado. O objetivo era transformar as autarquias e fundações em entidades autônomas, administradas por um contrato de gestão.
Essas agencias autônomas, referidas anteriormente, deram nome as agências executivas. Ou seja, quando uma autarquia ou fundação recebe qualificações específicas do poder público temos uma agência executiva. Portanto, o contrato de gestão vincula essa relação. E através disso, busca-se aumentar a eficiência e a redução do custo.
E) CERTA, A desestatização provocou no Brasil o crescimento do setor privado e a extinção do monopólio estatal na prestação de serviços públicos. A descentralização de serviços próprios de Estado a outras pessoas jurídicas de direito público e a concessão e permissão de serviços públicos para instituições privadas deram origem às agências reguladoras com intuito de regular, fiscalizar e normatizar as entidades privadas prestadoras de serviços públicos.*
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/agencias-reguladoras-e-agencias-executivas/
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/562687/qual-o-regime-juridico-a-que-se-submetem-os-diretores-das-agencias-reguladoras-ariane-fucci