Questão 2947900

• Banca: UERR
• Órgão: PM-RR
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 224 de 2014 - Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima

Conforme a Lei Complementar do Estado de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014, suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando:

• A. em qualquer tipo de licença.
• B. na situação em que faltar ao serviço.
• C. em virtude de condenação criminal, por sentença pendente de recurso, à pena privativa de liberdade que não determine a perda do posto ou da graduação.
• D. ao ultrapassar o tempo estabelecido na legislação específica, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
• E. por ocasião da realização de serviço voluntário.

Gabarito: D

Comentários

• GAB- D

  Art. 9º Suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando:

   I – em licença para tratar de interesse particular;

  II – na situação de desertor;

  III – em virtude de condenação criminal, por sentença definitiva, à pena privativa de liberdade que não determine a perda do posto ou da graduação;

   IV – ao ultrapassar o tempo estabelecido na legislação específica, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.