a) CORRETA
b) Seções e subseções são identificadas em algarismos romanos e escritas em maiúsculo
c) artigo não se indica por extenso. Na verdade é indicado pela abreviatura "Art"
d) inciso representado por algarismo romano / alínea é em letra minúscula, seguida de parenteses
e) parágrafo segue a mesma lógica do artigo. Numeração ordinal ate o nono, e cardinal a partir do 10
Para responder a essa questão, o candidato deve possuir conhecimento referente à Lei complementar do Estado de Goiás Nº 33, de 1º de agosto de 2001, especificamente sobre os princípios pelos quais os textos são articulados, que está presente no Art. 9º. Vamos à análise:
A) O princípio VI afirma que "Os Capítulos, Títulos, Livros, e Partes serão grafados em Letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrarem-se em Parte Geral e Parte Especial ou serem subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso". Diante dessa informação, é possível verificar que este item está correto.
B) O princípio VII afirma que "as subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce". Assim, o que torna o item incorreto é a informação "algarismos arábicos" e a ausência da outra opção (ou caracteres que as coloquem em realce) que pode ser usada para realçar as subseções ou Seções.
C) O princípio I afirma que "a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura 'Art.', seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal deste". Dessa forma, é possível verificar que o item está incorreto porque sinaliza que o nome "artigo" deve ser escrito por extenso e suprime a informação de como a numeração deve ser escrita após o nono (e cardinal a partir deste).
D) O princípio IV afirma que "os incisos serão apresentados por algarismos romanos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos arábicos". Diante dessa citação, é possível constatar que houve uma inversão de posicionamento entre "algarismos romanos" e "algarismos arábicos", portanto, o item está incorreto.
E) O princípio III orienta que "os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico '§', seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão 'parágrafo único' por extenso". Sendo assim, é possível verificar que o erro deste item está na informação "seguido de numeração cardinal até o nono", pois na verdade deve ser usada a numeração ordinal. A cardinal só pode ser usada após o nono.
Gabarito: Letra A
Art. 9º - Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
III - os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
IV - os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;
V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;
VI - os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em Letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;
VII - as subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;
VIII - a composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário.