Questão 2948725

• Banca: IADES
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Funcionária de uma lavanderia, uma gestante com 34 semanas de gestação, sonha com a licença maternidade. Já está se sentindo muito cansada e indisposta para trabalhar. Em discussão com colegas do trabalho, teve a informação “segura” que a respectiva licença maternidade já seria de 180 dias, conforme uma amiga viu em um telejornal. Infelizmente, quando completou 39 semanas de gestação, a funcionária perdeu o bebê. Para a surpresa dela, a Declaração de Óbito registrou o bebê como “natimorto”. A pediatra explicou que este termo é utilizado para fetos que vão a óbito dentro do útero materno; também explicou a diferença em relação a um aborto. Muito chateada, a funcionária estava preocupada com o momento de retornar ao trabalho. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

• A. Segundo o artigo 343, § 1º, da Instrução Normativa do INSS nº 77/2015, “considera-se fato gerador do salário-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto criminoso ou não, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.”
  
• B. Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito aos 120 dias previstos em lei, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS, conforme Instrução Normativa do INSS nº 77/2015.
  
• C.  Se ocorrer um aborto de forma criminosa, a empregada fará jus a descanso de duas semanas (artigo 395 da CLT) e salário-maternidade de duas semanas (artigo 93, § 5º, do Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social).
  
• D. Na seara previdenciária, o “natimorto” é o ente humano que nasceu sem vida ou morreu por ocasião do parto, antes de respirar, a partir da 28ª semana ou sétimo mês da gestação.
  
• E. Conforme o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), não se admite a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.
  

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Art. 340. O salário-maternidade será devido na forma do art. 343 desta IN, inclusive nos casos de natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme o caso, para os segurados:

  I - empregado;

  II - trabalhador avulso;

  III - empregado doméstico;

  IV - contribuinte individual;

  V - facultativo;

  VI - especial; e

  VII - em período de manutenção da qualidade, conforme o art. 137.

  § 1º Será devido o benefício de salário-maternidade para os segurados em período de manutenção da qualidade, conforme o art. 137.

  § 2º Se a perda da qualidade de segurado vier a ocorrer no período de 28 (vinte e oito) dias anteriores ao parto, será devido o salário-maternidade.

  Art. 343. O salário-maternidade é devido durante 120 (cento e vinte) dias, com início fixado em até 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da ocorrência deste, exceto para as seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, para as quais o benefício será devido a partir do nascimento da criança, observado o disposto no § 7º deste artigo.