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I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Esse inciso traduz o princípio da igualdade, que determina que se dê tratamento igual aos que estão em condições equivalentes e desigual aos que estão em condições diversas, dentro de suas desigualdades. Obriga tanto o legislador quanto o aplicador da lei.
Igualdade, na concepção liberal, é a formal (igualdade na lei), fazendo com que a lei apenas trate todos iguais. Todavia, não basta esta igualdade. É preciso que haja a igualdade material, propiciada por uma atuação estatal, a fim de equilibrar os menos vulneráveis com os mais vulneráveis.
A igualdade deve ser na lei, ou seja, o Poder Público não deveria criar distinções àquelas situações que não se justificam.
A igualdade também deve ser perante a lei, que é aquela que se destina ao intérprete ou aplicador da lei, o qual não pode fazer distinções não feitas pela lei.
Fontes: CPIURIS + Estratégia Concursos
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É sério essa questão? MDS
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Gab: B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Essa banca é bizarra!!!
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para ninguém zerar
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Esse tipo de banca, com esse tipo de questão deveria ser proibida!
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Gabarito''B''.
O “Princípio da igualdade”=> Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Me iludindo com esse tipo de questão
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266 Pessoas marcaram ''D''
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CF\88
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
GB B
pmgo
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
FONTE: CF 1988
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GABARITO B
A) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
C) Princípio da Participação.
D) Princípio da Legalidade.
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A questão exige conhecimento acerca de princípios e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a pergunta a seguir: o “Princípio da igualdade” é expresso em qual direito fundamental da Constituição Federal? Vejamos:
a) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Errado. Trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana.
b) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Princípio da igualdade veda diferenças absurdas e arbitrárias, dando às pessoas tratamento isonômico.
c) É livre a associação sindical.
Errado. Trata-se do princípio da liberdade sindical.
d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Errado. Trata-se do principio da legalidade. Obs.: Este princípio é diferente do princípio da legalidade estrita (art. 37, caput, CF) que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza.
Gabarito: B
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Banca está em um nível hard..
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FICOU CONFUSA rsrs