Gabarito A
(1) de competência da União, serve como instrumento da política de comércio exterior; ⇢ Tributos incidentes sobre comércio exterior (arts. 19 a 28 do CTN). Exemplos: Imposto de Importação e Imposto de Exportação;
(2) de competência federal, classificado como imposto sobre o patrimônio e a renda com função “extrafiscal”; a cobrança e a fiscalização podem ser do município; Corresponde ao ITR.
(3) de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e a circulação; alguns setores já se beneficiaram com sua desoneração; ⇢ O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. (Imposto Federal)
(4) substituiu os impostos sobre indústrias e profissões e sobre diversões públicas. ⇢ O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo que veio substituir o mais que secular “Imposto sobre indústrias e profissões” (IIP), inicialmente estadual 32 (a partir da Proclamação da República) e, após a Constituição Federal de 1946, um imposto municipal 33. (Eduardo Sabbag)
Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Tributação.
Bom, o Imposto de Importação é tributo de competência da União, que serve como instrumento da política de comércio exterior. Assim, se o governo quiser incentivar a produção interna, ele precisa deixar a produção externa mais cara. Para isso, ele taxa a produção externa, por meio do imposto de importação.
Já o ITR, apesar de federal, é um tributo cuja cobrança e fiscalização pode ser do município. É um imposto que incide sobre a propriedade territorial rural (incide sobre patrimônio, portanto), mas seu objetivo não é tanto arrecadatório, mas sim, estimular a função social das propriedades rurais (função extrafiscal).
Por sua vez, o IPI é um imposto federal que incide sobre a produção e circulação de produtos industrializados. Na história do Brasil, vários setores se beneficiaram com a sua desoneração (como quando o Brasil promoveu redução de IPI para carros e eletrodomésticos).
Ao fim, temos o ISS, que é o imposto sobre serviços. A questão foi muito longe, cobrando o conhecimento do imposto que antecedeu o ISS, que era o imposto sobre indústrias e profissões e sobre diversões públicas. Desde a criação do ISS, grande parte das atividades de prestação de serviços é tributada por ele.
Assim, temos: 1 - 2 - 3 - 4.
Gabarito do Professor: Letra A.
RESOLUÇÃO:
( ) de competência da União, serve como instrumento da política de comércio exterior;
- Imposto de Importação (1)
Dentre os impostos destacados, o Imposto de Importação, O IPI e o ITR são impostos de competência Federal (da União).
o Imposto de Importação é o imposto relacionado ao comécio exterior.
o IPI é o imposto relacionado à produção e à circulação.
o ITR é o imposto relacionado ao patrimônio e à renda.
( ) de competência federal, classificado como imposto sobre o patrimônio e a renda com função “extrafiscal”; a cobrança e a fiscalização podem ser do município;
- ITR (2)
Conforme visto, o ITR é o imposto relacionado ao patrimônio e à renda. Com essa informação, já poderíamos fazer a correlação.
Além disso, esse imposto possui função extrafiscal, visto que pode ser aplicado alíquotas progressivas caso não atendimento à fiunção social da propriedadade do imóvel. Nesse sentido, a CF/88 estabelece que o ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Por fim, o ITR é um imposto federal que pode ser cobrado e fiscalizado pelos municípios. Nesse sentido, a CF/88 estabelece que o ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
( ) de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e a circulação; alguns setores já se beneficiaram com sua desoneração;
- IPI (3)
Conforme visto, o IPI é o imposto relacionado à produção e à circulação. Com essa informação, já poderíamos fazer a correlação.
Além disso, normalmente a UNIÃO concede desonerações em relação ao IPI para determinados setores.
( ) substituiu os impostos sobre indústrias e profissões e sobre diversões públicas.
- ISS (4)
Por curiosidade, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é um tributo que substituiu o denominado imposto sobre indústrias e profissões(IIP) e o imposto sobre diversões públicas.
Essa afirmativa cobrou um pouco sobre a história do ISS. Apesar disso, era plenamente possível correlacionar o imposto em função de os demais impostos serem federais e estarem relacionados com as demais alternativas.
Na prova, não precisamos saber de tudo. Precisamos marcar o “X” no local correto.
Resposta: Letra A