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NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação
Reconhecimento da receita proveniente de transação sem contraprestação
44. A entrada de recursos de transação sem contraprestação reconhecida como ativo deve ser reconhecida como receita, exceto na medida em que o passivo também seja reconhecido em decorrência da mesma entrada de recursos.
Gab. C
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Boa tarde
Trata-se de Contabilidade Pública pelo fato de na questão ser mencionada uma entidade Pública.
obrigado pela colaboração Bons estudos
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Essa questão trata da NBC TSP 01, que versa sobre Receita de
Transação sem Contraprestação.
Primeiro faz-se necessário relembrar a definição de transação sem contraprestação. Vejamos:
Transação sem contraprestação: em geral, é aquela em
que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em
contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
Considera-se,
ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece
diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal
compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Agora, vejamos o item 44 da NBC TSP 01, que versa justamente sobre reconhecimento da receita proveniente de transação sem contraprestação:
44. A entrada de recursos de transação sem contraprestação reconhecida como ativo deve
ser reconhecida como receita, exceto na medida em que o passivo também seja
reconhecido em decorrência da mesma entrada de recursos.
Como a questão descartou a ocorrência de exceções, tem-se que o reconhecimento do ativo se faz em contrapartida a uma receita, ou seja, está correta a alternativa C.
Gabarito do Professor: Letra C.
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
Sobre a questão
O que levar pra prova?
Ativo + Obrigação presente = D - ATIVO e C - PASSIVO
Ativo + Ausência de Obrigação = D - ATIVO e C - RECEITA (VPA)
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INDO MAIS FUNDO!
Algumas dicas sobre Transação sem contraprestação
De acordo com a NBC TSP 01, os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade,
REGRA: Valor justo na data de aquisição
Exceção: Melhor estimativa de entrada de recursos
Veja como pode ser cobrada:
(CESPE/INÉDITA/20XX) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo.(ERRADO)
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RECEBIMENTOS ANTECIPADOS
O que são?
- São recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório
Nesse sentido, os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento(fato gerador) que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.
(CESPE/INÉDITA/20XX) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis são considerados recebimentos antecipados e, portanto, geram uma variação patrimonial aumentativa e, em contrapartida, um ativo deve ser reconhecido.(ERRADO)
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TRANSFERÊNCIAS - Repartição Tributária
Nesse contexto, o MCASP destaca que o ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
(CESPE/INÉDITA/20XX) Se determinado ente arrecadar receitas tributárias que serão repartidas com outro ente, referido ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir será registrado como dedução da receita no passivo. (ERRADO)
CONTINUA...
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TRANSFERÊNCIAS - Transferências Voluntárias
Segundo o MCASP, para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois, sendo uma transferência voluntária, não há garantias reais da transferência. Por esse motivo, a regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência.
O MCASP destaca que apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
(CESPE/INÉDITA/20XX) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no caso de transferências voluntárias, o ente beneficiário deve registrar um direito a receber no ativo. (ERRADO)
R: Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos
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Beleza, mas segundo a NBC TSP 01, temos o caso em que a receita é reconhecida em contrapartida com um ativo. Mas no enunciado, diz que "uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação."
Pode-se pensar que essa etapa é a de arrecadação de impostos, que se trata de uma receita sem contraprestação. Na arrecadação de imposto temos um lançamento de aumento de caixa em contrapartida com redução da dívida ativa, ou créditos tributários a receber. Nesse caso temos a contrapartida de um ativo
Questão mal formulada pois podemos responder tanto A quanto C.