Questão 2950855

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso

Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.

De acordo com o Estatuto do Idoso:

• A. Maria Helena não poderá ter vínculo empregatício formal em virtude da aposentadoria;
• B. Maria Helena dependerá da autorização de seu tutor para exercer atividades profissionais;
• C. Maria Helena poderá exercer atividade profissional formal de acordo com suas aptidões intelectuais e físicas;
• D. a idosa deverá exercer atividades recreativas não remuneradas compatíveis com sua condição especial;
• E. as empresas privadas deverão manter uma cota de vagas destinadas à contratação de idosos sob pena de multa e outras sanções.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

  Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

  Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.  

  Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

  I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

  II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

  III - estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

  Gabarito: C

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 26 –  O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: C

• GABARITO: LETRA C

  → de acordo com o Estatuto do Idoso (10741/03):

  → Art. 26 → O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• A questão traz a letra seca do Estatuto do Idoso, que tem um capitulo, (Capítulo VI), dedicado ao direito de profissionalização e de trabalho do idoso:
  
          Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
  
          Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
  
          Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
  
          Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
  
          I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
  
          II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
  
          III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
  
  GABARITO: C