Questão 2951296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.

Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

• Caramba! Tava revendo essa prova e achei que tinha errado essa questão.

  O artigo 7º da lei 10180/2001 fala em ELABORAR planos nacionais. Tomem cuidado para não confundir.

  E eu quero agradecer ao colega @robsonconcurseiro por destacar isso pra nós.

  Continuem nessa força.

• JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO! "Apenas com base em conteúdo previsto em edital, não é possível julgar a assertiva de modo objetivo."