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O registro deveria ter sido feito como Restos a pagar (Dívida Flutuante), pois houve a liquidação da despesa com o recebimento do computador.
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ERRADO
O registro deve ser feito em dívida flutuante, especificamente, em restos a pagar (na divida flutuante) , pois a despesa nao foi paga até 31/DEZ do corrente ano.
Ainda, serão considerados restos a pagar processados, visto que a despesa foi empenhada,liquidada e não paga.
L. 4.320/64:
''Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não- processadas.
[...]
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.''
Segundo Palludo,2017:
''Situações possíveis para as despesas públicas:
Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.''
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Gabarito: Errado
Lei 4320, Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
[...]
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Dívida Ativa faz parte das receitas e não das despesas!
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Na verdade, temos na questão um caso de restos a pagar. Em primeiro lugar, tenha em mente que a dívida ativa é um DIREITO, ou seja, um ATIVO do Tesouro Nacional perante terceiros, e não um PASSIVO. Além disso, temos um caso de um caso de Restos a pagar Processados, já que o computador foi recebido em 29/12/2018, ou seja, a despesa já foi liquidada.
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GABARITO: ERRADO.
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Errado
Dívida Ativa - é quando o ente público, como qualquer pessoa jurídica, é devedor e credor nas mais diversas situações obrigacionais em que se insere.
A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
A dívida fundada é baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismo multilaterais, agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos.
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Dívida ativa são os créditos tributários ou não
tributários devidos à Fazenda Pública. De forma bem simplória, dívida ativa é o
cadastro de todas as dívidas vencidas e que não foram pagas ao governo.
Se você deve ao governo e não paga até o vencimento, seu débito será inscrito
na dívida ativa.
No caso concreto, a fazenda pública é devedora, e não credora.
- Mas qual seria o registro adequado para a despesa narrada no
caso hipotético?
Quando o adequado registro é feito no exercício em que
ocorreu a despesa pública (empenho e liquidação em 2018), mas a despesa só é
paga no exercício seguinte (janeiro de 2019), será considerada restos a
pagar.
Lei 4.320, Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas
mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das
não processadas.
Vale lembrar que os restos a pagar integram a dívida
flutuante, conforme previsto no art. 92, I, da Lei nº 4.320/64:
Lei 4.320, Art. 92.
A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os
serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Gabarito do Professor: ERRADO
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Dívida ativa é a dívida a RECEBER, não a pagar.
GAB: E.
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Restos a pagar- Dívida flutuante.
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Gab: ERRADO
Não né, gente. Essa despesa deve ser inscrita em Restos a Pagar Processados, que são aqueles que ocorrem o Empenho, a Liquidação e fica pendente apenas o PAGAMENTO. Se empenhou e liquidou, mas não pagou até 31/12 do exercício, então, devemos registrá-lo com RAP.Processado.
- Lembre-se que no RAP. NÃO-Processado ocorre apenas o EMPENHO.
- Além disso, Dívida Ativa é um DIREITO EM FAVOR DO ESTADO. Portanto ele RECEBE o recurso. Já a DÍVIDA PASSIVA é quando o Estado DEVE PARA ALGUÉM. Tudo bem!? ok.
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FONTE: Explicação do meu Resumo de AFO-2022. pág. 76.
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OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.