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Deverá baixar! Alienar é vender!
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Na minha visão ela continuaria com o restante, apenas faria uma reavaliação, obviamente.
Alguém pode dar maiores detalhes?
indicada para comentário
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Princípio da Tosquicidade
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(ERRADO)
A meu ver, deverá primeiramente avaliar se são recuperáveis ou irrecuperáveis.
Lembrando que livros pertencentes a órgãos públicos são bens de consumo, e não permanentes.
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Os bens dominicais é que são alienáveis na administração pública.
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Conforme apresenta o autor Hely Lopes Meirelles, o domínio público, em sentido amplo,
Sobre o Regime jurídico dos bens públicos, eles são em regra inalienáveis, excetuando-se em 4 casos previstos em lei (alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e não-onerabilidade), sendo que o citado na questão NÃO se enquadra em nenhum deles.
Fonte:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28 ed, São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
(Peguei o cometário do professor do TEC)
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A inalienabilidade é a principal característica do bem público, que restringe, de forma efetiva, a possibilidade de sua alienação (venda).
Os arts. e do assim dispõe:
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
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Gab. E
Difícil achar fundamento teórico para assinalar com convicção essa questão... Pensei o seguinte: os livros do Machados de Assis, quanto à classificação de materiais por aplicabilidade, são bens auxiliares e, por estarem em biblioteca escolar, são materiais permanentes.
Já quanto à classificação arquivística, eles não são documentos arquivístico permanentes de modo que, após análise da conveniência e oportunidade, poderiam ser cedidos, transferidos, alienados mediante baixa patrimonial ou recuperados.
No entanto, se fosse um quadro histórico de valor secundário, aí não poderíamos falar em alienação do bem, haja vista que eles são inalienáveis e imprescritíveis.
*Essa questão não deveria estar na TAG Contabilidade Pública. Está mais para Arquivologia ou Noções de Recursos de Materiais.
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Concordo com o Marco Aurélio. A condição dele ser executivo o levou a levou a apostar nas ações...não vejo que a causa disso o levou a apostar nas ações...
Causal (causa) => Indicam a causa de um fato.
Condicional (condição) => Indicam uma condição de algo.
Alguém pode nos ajudar?
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Gabarito ERRADO
Como é uma doação, os livros se tornam parte do ATIVO.
Mesmo havendo a perda parcial dos livros, não importa, eles continuam pertencendo ao ATIVO.
A inalienabilidade decorrente da vontade somente pode ser imposta em atos de liberalidade (testamento ou doação).
Como os livros foram doados, eles serão inalienáveis, ou seja, não poderão ser vendidos.
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Questão sobre a contabilização de ativos, no contexto
da Contabilidade Pública.
Antes de qualquer coisa, é
importante entendermos o critério do valor
do conjunto, conforme MCASP:
“Pode ser apropriado agregar itens
individualmente insignificantes, tais como livros de biblioteca,
periféricos de computadores e pequenos itens de equipamentos. Ao aplicar o
critério do valor do conjunto, é necessário exercer julgamento em relação ao
reconhecimento das circunstâncias específicas da entidade. "
Esse critério é utilizado no
reconhecimento de ativos imobilizados (ex: materiais permanentes), que é, via
de regra, o caso das coleções,
conforme MCASP:
52 – Equipamentos e Material Permanente:
Despesas orçamentárias com aquisição de
aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográfico,
(...)
Atenção! Aqui
é necessário fazer uma ressalva importante, os livros e demais materiais
bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade
superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a
outro bem, não se destina a transformação). Entretanto, o art. 18 da Lei nº
10.753/2003, considera os livros (não
necessariamente as coleções) adquiridos para bibliotecas públicas (não qualquer biblioteca da Administração Pública)
como material de consumo, com a
finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas. Repare
que não é esse o caso da questão!
Voltando ao caso da questão,
repare que o acervo, registrado pelo critério do valor conjunto, foi obtido a título
gratuito, ou seja, deverá ser registrado pelo valor justo na data de sua aquisição, conforme MCASP, sendo que
deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em
procedimentos técnicos ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.
Diante de um alagamento, que elimina
parte desse acervo, a biblioteca deverá
realizar uma verificação no ativo,
de modo a identificar as perdas
ocorridas e assim, exercer julgamento em relação ao critério que utilizará para
mensurá-lo, tendo em vista as circunstâncias específicas da entidade. Ao final
do processo, contabilizará uma VPD (perda) em contrapartida a diminuição do
valor do ativo anteriormente registrado.
Feita toda a explicação, já
podemos identificar o ERRO da
alternativa:
Situação hipotética: A
biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20
obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto. Após um
alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca
deverá alienar os volumes restantes
A biblioteca não deverá
alienar (vender) os volumes restantes. Deverá verificar os volumes restantes, com o fim de avaliar a perda
ocorrida e assim, contabilizar o valor do ativo após o alagamento.
Gabarito do Professor: Errado.
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ERRADO.
Recomendo a leitura do comentário do professor, na área "Gabarito Comentado". Embora seja extenso, contextualiza o assunto ao apontar o erro da questão.
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ERRADO
Diante de um alagamento, que elimina parte desse acervo, a biblioteca deverá realizar uma verificação no ativo, de modo a identificar as perdas ocorridas
FONTE: professor do QC
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Classificação errada aqui no QC, pois isso é Direito Administrativo
Domínio público, em sentido amplo
“corresponde ao poder de dominação ou de regulamentação que o Poder Público exerce sobre os bens de seu patrimônio, do particular ou aos de fruição geral (res nullius). O domínio eminente é o resultado do poder político, pelo qual o Poder Público submete à sua vontade todas as coisas de seu território (manifestação da soberania interna), abrangendo todos os bens e legitimando as intervenções na propriedade, sujeito, porém, ao regime do direito administrativo (público), e não ao regime do direito civil (privado)”
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28 ed, São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
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nada a ver a questão. ela só serve para avaliar se o candidato sabe o que significa alienar. mesmo assim alguns colegas comentaram errado, a questão fala dos itens RESTANTES. Atenção galera. A administração faz o que quiser com os itens restantes. Aliena, doa, faz nada, etc.
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GABARITO: ERRADO
podemos definir o conceito de baixa de um bem como a sua retirada contábil do acervo patrimonial de uma organização. Um bem baixado deixa de fazer parte do ativo imobilizado da organização.
A baixa patrimonial pode ocorrer por qualquer das seguintes formas:
Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei no 8.666/93)
• Comodato (empréstimo de bem)
• Destruição
• Esclusão de bens do cadastro
• Extravio / roubo / sinistro
• Cessão (transferência gratuita de posse)