Questão 295186

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

• A. Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
• B. Na vigência de estado de defesa;
• C. Para criar um Estado unitário;
• D. Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
• E. Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Gabarito: E

Comentários

• Análise das questões
  
  Assertiva A - Errada.
  Deve ter no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados. Artigo 60, I da CF
  
  Assertiva B - Errada.Artigo 60§1º. 

   "A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

   
  Assertiva C - Errada.
  Artigo 60 §4º, I 

    " Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 

  I - a forma federativa de Estado;

  
  
  Assertiva D - Errada. Deve ter no mínimo um terço dos membros do Senado Federal. Artigo 60, I da CF
  
  Assertiva E - Correta
  Artigo 60, III da CF.
  

• Item E - CORRETO - Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• Lembrando que não há iniciativa popular de PEC

  Abraços