Questão 2952076

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

No que concerne ao trabalho do assistente social no Poder Judiciário com crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional, a demanda encaminhada a esse profissional é definida pelo(a):

• A. tipo de delito cometido;
• B. equipe multidisciplinar;
• C. ocorrência ou não de reincidência;
• D. idade da criança ou adolescente;
• E. compreensão particular de cada juiz.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Considerando o ECA em seu art. 146. A autoridade a que se refere esta Lei é o Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função, na forma da lei de organização judiciária local.

• ECA:

  Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.