Questão 2952079

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Em uma instituição destinada à execução de medidas socioeducativas, a assistente social Irene recebe um adolescente que relata estar sendo constantemente humilhado e ameaçado por um dos agentes que trabalha na instituição.

Irene imediatamente entra em contato com o Conselho Tutelar, que pode aplicar a seguinte medida ao agente, sem prejuízo de outras providências legais:

• A. advertência;
• B. multa;
• C. demissão;
• D. transferência;
• E. suspensão.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito da banca é A - Advertência

• De acordo com a Lei 8069/90:

  Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:               

  I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;                 

  II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;               

  III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;              

  IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;              

  V - advertência.                     

  Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.