Questão 2952394

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Assinale a alternativa INCORRETA. Os arquivos dos ofícios de registro de protesto de títulos deverão ser conservados nas serventias pelo menos durante os seguintes prazos:

• A. Em relação às intimações e editais referentes a títulos pagos ou retirados além do tríduo legal, por seis meses.
• B. Em relação aos documentos de cancelamento de protesto e às intimações e editais referentes a títulos protestados, por cinco anos.
• C. Em relação aos comprovantes de entrega de pagamentos aos credores, às solicitações de retirada dos apresentantes e comprovantes de devolução, por irregularidade, dos títulos e documentos de dívidas, por trinta dias.
• D. Em relação aos livros de protocolo, por três anos.
• E. Em relação aos livros de registros de protesto e respectivos títulos, por dez anos.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

  A) correta, art. 35, II.

  B) 1ano, art 35, I.

  C) correta, art 35, III.

  D) correta. Art 36

  E) correta .art 36.

  *TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI 9492/97.

• GABARITO: B

  Lei 9.492/97

  Art. 35. O Tabelião de Protestos arquivará ainda:

  § 1º Os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:

  I - um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento;

  II - seis meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal;

  III - trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.

  Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

• A questão em análise requer que o candidato identifique e assinale a assertiva INCORRETA.
  O fundamento legal está nos artigos da Lei 9.492/97.
  
  A) Correta. Nos termos do Art. 35, II, "O Tabelião de Protestos arquivará ainda:(...) II - seis meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal;"
  
  B) Incorreta. Em relação aos documentos de cancelamento de protesto e às intimações e editais referentes a títulos protestados, por cinco anos. 
  
  De acordo com artigo 35, I,  das intimações e editais serão conservados na serventia pelo prazo de 1 ano. Vejamos: "Art. 35. O Tabelião de Protestos arquivará ainda: I - um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento; "
  
  C)  Correta.  Consoante o art. 35, III." O Tabelião de Protestos arquivará ainda:(...) III - trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas."
  
  
  D) Correta. Conforme determina o Art. 36. "O prazo de arquivamento é de 3 (três) anos para os livros de protocolo  e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos."
  
  
  E) Correta. Segundo o Art. 36. "O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de 10 (dez) anos para os livros de registro de protestos e respectivos títulos".
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.