Questão 295255

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

Assinale a alternativa corretai>.

• A. Constatando que o fato descrito não corresponde à tipificação constante na denúncia, o juiz poderá dar outra definição jurídica, mas nesta hipótese sempre deverá oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, sob pena de cerceamento de defesa.
• B. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, desde que não tenha aplicar pena mais grave.
• C. Quando a denúncia descreve corretamente o fato delituoso, mas consigna classificação jurídica equivocada, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.
• D. Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.
• E. Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, deverá, necessariamente, abrir vista ao Ministério Público para que este possa aditar a denúncia, ainda que em razão da nova definição tenha a pena aplicada seja mais branda, pois o réu tem direito a uma acusação formal, na qual saiba exatamente o que lhe está sendo imputado.

Gabarito: C

Comentários

• A questao exigia conhecimento do candidato acerca de dois institutos do direito penal adjetivo: emendatio e mutatio libeli.
  
  As opcoes A, B e C sao respondidas pela analise do art. 383, as duas outras - D e E - pela leitura do artigo seguinte:
  
  Art. 383.  O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
  
  Aqui, o juiz pode atribuir definicao juridica diversa pq O FATO nao foi modificado, pelo contrario, foi descrito corretamente. Juiz julga os fatos e aplica o direito, logo, pode estabelecer a def. juridica adequada ao caso.
  
  Art. 384.  Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente
  
  Aqui, ocorreu, apos a instrucao probatoria, a verificacao de elementos nao contidos na acusacao. Nesse caso o MP devera aditar a denuncia no prazo de 5 dias, se for APPublica, e novo contraditorio sera aberto pelo juiz ao acusado.
  
  AaajiushudugucgdhiudhgdyuaghijshAAqui
   

• Questão desatualizada: 
  "Antes das mudanças produzidas pela reforma processual de 2008, o art. 384, caput, e seu parágrafo único, do CPP, distinguiam duas situações, no que se refere à necessidade de aditamento:

  a) se a alteração do fato processual pudesse implicar a aplicação de uma pena inferior ou igual à pena que seria consequência do fato originariamente imputado, não havia necessidade de aditamento. Nesse caso, bastava que o juiz abrisse vista à defesa para que se pronunciasse no prazo de 8 (oito) dias (antiga redação do art. 384, caput)-,

  b) se a mudança fática pudesse redundar na aplicação de uma pena mais grave, aí sim seria obrigatório o aditamento (revogado parágrafo único do art. 384).
  
  [...]Diante da nova redação do art. 384, caput, do CPP, já não há mais dúvidas: diante do surgimento de elementar ou circunstância não contida na acusação, o aditamento sempre deverá ocorrer, independentemente se da nova imputação resultar pena mais grave, igual ou inferior. A correlação entre acusação e sentença é indispensável, independentemente da pena aplicada ao fato imputado." (Renato Brasileiro - Manual de Processo Penal 2014, p. 1481,1482)
  

• Macete:

  Emendatio (artigo 383):

  - Fato descrito na denuncia

  - cabível em ação penal publica/privada

  - Cabível no 1º / 2º grau

  - pode condenar por crime mais grave mesmo sem ouvir ninguem

  Mutatio (artigo 384)

  - Fato não está na denuncia (surgiu durante a instrução)

  - cabível apenas em ação penal pública ou subsidiária

  - Cabível apenas no 1º grau

  - O MP tem que aditar e oportunidade de defesa para o réu

• Não importa, na emendatio, se a pena é menos grave ou mais grave

  Abraços

• Quando a denúncia descreve corretamente o fato delituoso. Classificação jurídica equivocada. Sem oportunizar a defesa, mesmo que tenha que aplicar crime mais grave.