Questão 295279

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

Assinale a alternativa INCORRETAi:

• A. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
• B. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por precatória.
• C. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
• D. A citação será feita por edital quando inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.
• E. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com hora certa.

Gabarito: E

Comentários

• Todas as alternativas estão corretas, tendo em vista a edição da lei nº 11.719, de 2008 que também passou a prever a possibilidade citação por hora certa ao processo penal.
  
  Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.  (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

  Parágrafo único.  Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

• LETRA A - CORRETA - Art. 351 CPP
  LETRA B - CORRETA - Art. 353 CPP
  LETRA C - CORRETA - Art. 358 CPP
  LETRA E - CORRETA - Art. 362 CPP
• Questão desatualizada!!!
• Realmente, questão desatualizada, falta o carimbo do QC aqui.

• Apesar da estar desatualizada a questão, tenho uma dúvida em relação a alternativa "d". Sei que há previsão nesse sentido no art. 231, II do CPC:
  Art. 231. Far-se-á a citação por edital:
  II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;
  Alguém poderia me dizer se há previsão expressa nesse sentido no CPP, ou aplica-se por analogia?
  Desde já obrigada!

• A letra D é o antigo inciso I do art. 363, só que esse inciso foi revogado, acredito que para simplificar, pois agora, pelo p. 1o, não sendo encontrado o acusado (acho que em qq caso) será feita citação por edital, inclusive sendo o lugar inacessível.
  
  Acho que é isso. Alguém tem uma explicação melhor?
• Questão desatualizada, a citação por hora certa foi adotada pelo CPP em 2008, nos termos do CPC.