SóProvas

ID
295309
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

É correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    A) ERRADA - art. 72, parágrafo único, CC:  "Se a pessoa exercitar a profissão em lugares diversos, cada um deles  (e não apenas um como sugere a questão) constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem."

    B) CORRETA

    C) ERRADA - art. 77, CC: "O agente  diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve."

    D) ERRADA - art. 76, CC: "Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso (nada falando a respeitodos conscritos)."

    E) ERRADA - a alternativa torna-se insubsistente a partir do momento em que há uma alternativa correta, qual seja a "B".
  • ART. 76. TÊM DOMICÍLIO NECESSÁRIO O INCAPAZ, O SERVIDOR PÚBLICO, O MILITAR, O MARÍTIMO E O PRESO.
    DOMICILIO NECESSÁRIO OU LEGAL: TER-SE-Á O DOMICÍLIO NECESSÁRIO OU LEGAL QUANDO FOR DETERMINADO POR LEI, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO OU SITUAÇÃO DE CERTAS PESSOAS.
     
    PARÁGRAFO ÚNICO. O DOMICÍLIO DO INCAPAZ É O DO SEU REPRESENTANTE OU ASSISTENTE; O DO SERVIDOR PÚBLICO, O LUGAR EM QUE EXERCER PERMANENTEMENTE SUAS FUNÇÕES; O DO MILITAR, ONDE SERVIR, E, SENDO DA MARINHA OU DA AERONÁUTICA, A SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADO; O DO MARÍTIMO, ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO; E O DO PRESO, O LUGAR EM QUE CUMPRIR A SENTENÇA.

    DOMICILIO DOS INCAPAZES: O DOMICILIO DO INCAPAZ É LEGAL, POIS SUA FIXAÇÃO OPERAR-SE-Á POR DETERMINAÇÃO DE LEI E NÃO POR VOLIÇÃO. O RECÉM-NASCIDO ADQUIRE O DOMICILIO DE SEUS PAIS. OS ABSOLUTA OU RELATIVAMENTE INCAPAZES (CC, ARTS. 3O E 4O ) TERÃO POR DOMICILIO O DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS (PAIS, TUTORES OU CURADORES).

    DOMICILIO NECESSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO: DERIVA O DOMICÍLIO LEGAL OU NECESSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DE LEI, POIS O ARTIGO SUB EXAMINE ENTENDE POR DOMICILIADO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO LOCAL ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES POR INVESTIDURA EFETIVA. LOGO TEM POR DOMICÍLIO O LUGAR ONDE EXERCE SUA FUNÇÃO PERMANENTE.

    DOMICÍLIO DO MILITAR: O DOMICILIO DO MILITAR DO EXÉRCITO É O LUGAR ONDE SERVIR E O DO DA MARINHA OU DA AERONÁUTICA EM SERVIÇO ATIVO, A SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRA IMEDIATAMENTE SUBORDINADO.

    DOMICILIO DO MARÍTIMO: MARINHA MERCANTE É A ENCARREGADA DE TRANSPORTAR MERCADORIAS E PASSAGEIROS. OS OFICIAIS E TRIPULANTES DESSA MARINHA MERCANTE TÊM POR DOMICÍLIO NECESSÁRIO O LUGAR ONDE ESTIVER MATRICULADO O NAVIO, EMBORA PASSEM A VIDA EM VIAGENS. NÃO CONFUNDIR COM A MARINHA DE GUERRA QUE TEM CARATER MILITAR QUE SERA O DOMICILIO A SEDE DO COMANDO.

    DOMICÍLIO DO PRESO: O PRESO TERÁ POR DOMICÍLIO O LUGAR ONDE CUMPRIR A SENTENÇA. TRATANDO-SE DE PRESO INTERNADO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO, É COMPETENTE O JUÍZO LOCAL PARA JULGAR PEDIDO DE SUA INTERDIÇÃO, NOS TERMOS DO AI. AI. 76 DO CÓDIGO CIVIL. SE SE TRATAR DE PRESO AINDA NÃO CONDENADO, SEU DOMICILIO SERÁ O VOLUNTÁRIO.

  • Poderá, sim, ser demandado

    Abraços

  • Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso