Questão 295312

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

É correto afirmar:

• A. Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
• B. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, na forma que a lei determinar.
• C. As benfeitorias podem ser voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
• D. São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor
• E. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Gabarito: C

Comentários

• Comentário Objetivo
  
  Letra A) Errado. Os bens públicos dominicais são inalienáveis. ALIENÀVEIS (Exemplo: Se um prédio usado para uma repartição pública fpr desafetada ela passa de bem de uso especial para dominical e pode ser alienado, segundo os requisitos da lei 8666/93)
  
  Letra B) Errado. Os bens públicos de uso comum do povo NÃO são passíveis de alienação pelo simples fato de alguns deles não serem passíveis de mensuração monetária. (Exemplo: Quanto custa um rio ? Como mensurar um lago ?)
  
  Letra C) Correto. Lembrando apenas que as benfeitorias subdividem-se em úteis, necessárias e voluptuárias
  
  Letra D) TODA benfeitoria é produto da intervenção humana.
  
  Letra E) Pela lógica não pode ser ela.
• A letra A ESTA ERRADA, pois os bens dominicais, ao contrario do que estabelece a assertiva, sao alienaveis:

  Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  
  A letra B esta ERRADA, devido os bens de uso comum e especias serem inalievaeis, pelo menos enquanto afetados, conforme se verifica pela leitura do artigo abaixo:

  Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  
  A letra C esta CORRETA pq eh exatamente a conceituacao legal das benfeitorias voluptuarias:

  Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

  § 1^o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  
  A letra D ESTA ERRADA pq para se construir uma benfeitoria ha a necessidade de intervencao humana
  
  Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  
  A letra E  nao pode estar correta, devido existir uma opcao correta - letra C - dentre as elencadas pela questao.

• Vejamos:
  
  BENFEITORIAS: São os bens acessórios introduzidas em um bem móvel ou imóvel, visando a sua conservação ou melhoria da sua utilidade. Enquanto os frutos e produtos decorrem do bem principal, as benfeitorias são nele introduzidas. 
  
  BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS: São as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  
  Lei 10.406/2002:
  
  Art. 96: As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
  
  

  § 1º: São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

  § 2º: São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

  § 3º: São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´C``.

• Os bens dominicais são passíveis de alienação de acordo com o art. 101 do Código Civil de 2002.
• 
  
  

• Se interpretarmos o art. 100 a contrario sensu, chegamos a conclusão que a alternativa b) está correta também, pois a lei pode determinar tanto a forma de afetação como a desafetação do bem. Questão temerosa.

• São justamente os dominicais ou dominiais que são alienáveis

  Abraços