ID 295333 Banca MPE-PR Órgão MPE-PR Ano 2008 Provas MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça Disciplina Direito Civil Assuntos Direito de Família Tutela e Curatela É correto afirmar: Alternativas O Ministério Público promoverá interdição sempre que detectar indivíduo com doença mental grave. Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; sendo defeso ao Ministério Público atuar como defensor. A interdição do pródigo o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, quaisquer atos. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial. Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Responder Comentários A – ERRADA, pois o Ministério Público promoverá interdição SOMENTE quando a pessoa acometida de grave doença mental não possuir nenhuma da pessoas autorizadas por Lei para promover a interdição (pais, tutores, cônjuges ou qualquer outro parente), ou, ainda, se estas não a promoverem ou se forem incapazes, consoante estabelece o artigo 1.769 e respectivos incisos do Código Civil. B – CORRETA, na medida que a assertiva facilmente permite se chegar à conclusão de que nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público (o que é perfeitamente possível), ESTE NÃO PODERÁ ATUAR COMO DEFENSOR, hipótese em que o juiz deverá nomeará defensor ao suposto incapaz, tudo conforme estabelece o artigo 1770 do Código Civil. Acredito que o formulador da questão, na gana de induzir os concursandos em erro, aspirou fazer assertiva FALSA ao inserir a afirmativa de seria “defeso ao Ministério Público atuar como defensor” de forma irrestrita. (tadinho...) C – Mais uma pisada bola do elaborador da questão, uma vez que tal assertiva possibilita ser interpretada como CORRETA, haja vista que a interdição do pródigo somente o privará da prática direta de atos com de cunho patrimonial, como é o caso das situações descritas na questão (empréstimo, transigir, quitação etc), e praticar, em geral, quaisquer atos INERENTES ÀQUELAS SITUAÇÕES. Que confusão mental... ;),,,,, QUESTÃO ACERTADAMENTE ANULADA, haja vista a coexistência de duas, senão três, respostas corretas, assim como de possível interpretação de que as assertivas B e C estariam erradas, como, creio, primariamente imaginado pelo elaborador da questão. D – CORRETÍSSIMA, por ser reprodução literal do artigo 1.783 do Código Civil: “Art. 1.738 - Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial. E – ERRADA face à existência de pelo menos uma inequivocamente correta.