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LEI 10.520/02
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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Errei a questão marquei a alternativa B. A questão fala que são móveis para escritório sem especificar o valor, diz que precisa que deve ser o mais breve possível e traz a alternativa como pregão?.
Seria possivel a aquisição por carta convite (como a questão não disse valores e levando em conta que são móveis para repartição publica o valor poderia se enquadrar no disposto por lei). Outro ponto, o prazo de publicação da carta convite é no minimo de 5 dias úteis, no pregão será de no minimo 8 dias úteis.
Não entendi o gabarito, se alguém puder me explicar, por favor me mande mensagem.
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GABARITO:D
O que é o Pregão?
É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado.
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. [GABARITO]
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. [GABARITO]
Art. 2º (VETADO)
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
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Questão com duas assertivas corretas. É perfeitamente possível fazer na modalidade convite também.
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Gab. D
Apesar de, à primeira vista, a Carta Convite parecer mais ágil, pelo simples fato de o lapso de tempo entre a data de divulgação do convite e a abertura da Sessão ser de apenas 5 (cinco) dias úteis, isso não é o suficiente para qualificá-la como ágil.
É necessário, também, levarmos em conta que as fases de habilitação e classificação das propostas são objeto de recurso em momentos distintos e, nos termos do art. 109, essas fases têm efeito suspensivo, muito embora o prazo para recurso nesta modalidade (convite) seja de 02 (dois) dias úteis.
Mas ao contrário do que ocorre nas modalidades da Lei no 8.666/1993, tem-se no pregão a unirrecorribilidade dos atos decisórios exarados pelo pregoeiro, havendo, portanto, apenas uma oportunidade de recurso, cuja matéria pode envolver qualquer fase, aspecto ou ocorrência do procedimento.
Além do que, o procedimento na modalidade pregão caracteriza-se mais célere pela inversão de fases de habilitação e julgamento de propostas, em razão da possibilidade de lances.
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Carta convite não é modalidade, mas sim Instrumento Convocatório
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Letra "D"
No anunciado da questão disse que era para aquisição de material de escritório. Sendo assim, portanto, a modalidade PREGÃO é viável.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
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GAB.: Letra D
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Gabarito D
· Pregão 10.520/02: para contratação de bens ou serviços comuns.
o Adotado sempre o critério o menor preço.
o Não há limite de valor
o Comissão é composta na sua maioria por SERVIDORES EFETIVOS;
o Prazo de 8 dias úteis para APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA após convocação (fase externa);
o Prazo da proposta será de 60 dias, SE EDITAL NÃO ESPECIFICAR;
o Na modalidade eletrônica, a principal diferença está na apresentação das propostas exclusivamente por meio eletrônico.
o É caracterizado pela inversão de fases, primeiro é efetuada a abertura das propostas; encerrada a etapa competitiva, a habilitação é realizada exclusivamente para o licitante que apresentou a melhor proposta.
o Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de DESEMPENHO E QUALIDADE possam ser objetivamente DEFINIDOS PELO EDITAL, por meio de especificações usuais no mercado.
o É vedada a exigência de:
§ Garantia de proposta.
§ Aquisição do edital pelos licitantes..
§ Pagamento de taxas e emolumentos.
HCHA (Agacha na licitação): Habilitação, Classificação, Homologação, Adjudicação.
CHAH (Toma Chá no pregão): Classificação, Habilitação, Adjudicação, Homologação
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Gabarito''D''.
LEI No 10.520
Pregão, por se tratar de bens de natureza comum, passíveis de serem objetivamente descritos, o que possibilitará ampla participação e disputa, com atingimento de resultado mais vantajoso à Administração Pública.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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A carta-convite é o instrumento convocatório dos interessados na modalidade de licitação denominada convite. A alternativa B até poderia está correta, se estivesse descrito Convite.
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a) não nos foi dito o valor dos imóveis. Houve extrapolação por parte da assertiva. ERRADA.
b) A modalidade convite seria a mais ágil. Mas lembre-se, o nome da modalidade é convite e não carta convite. Essa modalidade não existe. Errada.
c) A alternativa está errada devido a palavra "obrigatoriamente". Nada impede, segundo as informações q nos foram dadas no enunciado, q outra modalidade seja utilizada - com exceção concurso e leilão. Errada
e) Concurso e leilão não se encaixam, de forma alguma, na hipótese do enunciado. Errada
Gabarito: D
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D
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Gabarito: D
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
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art 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão que será regida por esta lei