SóProvas


ID
2954206
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais é determinado em lei específica.

Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.

II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.

III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    vejamos as justificativas, todos na LEI 8112/90:

    I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.

    Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    OBS: achei sacanagem da banca, inverteu a ordem da sentença pra confundir o candidato e me pegou. (rsrsrsrrsrsr)

    II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

    Art. 5   São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    VI - aptidão física e mental.

    Fé em Deus e prossigamos para o alvo!

  • você só pode ser investido em cargo público com a posse.

  • Todas os itens estão corretos. Só não entendi qual o erro do item III.

  • Bertoni Vasconcelos Diogo Mas o item III não há erro, foi dado como correto no Gabarito. O item I está errado porque a investidura em cargo público ocorrerá com a posse ( LEI 8112/90, art 7).

  • Mnemônico dos requisitos para investidura em cargo público:

    Q GÊNIA!!!

    Quitação com as obrigações eleitorais e militares

    ozo dos direitos políticos

    Êscolaridade (nível de) exigido para o cargo

    Nacionalidade brasileira

    Idade mínima de 18 anos

    A ptidão fisica e mental

  • INVESTIDURA = nomeação + posse

  • I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público. (errado): A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo. (certo)

    III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

    GAB: D

  • Questão lixorenta!! Pelo amor de Deus!

  • a investidura ocorrerá com a posse,  e, segundo o Art. 5º, são requisitos básicos para investidura:

         I - a nacionalidade brasileira;

         II - o gozo dos direitos políticos;

         III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

         IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

         V - a idade mínima de dezoito anos;

         VI - aptidão física e mental.

    um precisa do outro, que precisa do outro, rs

  •  . A investidura no cargo público ocorre com a posse, que, por sua vez, ocorre unicamente no caso da nomeação

    . O macete para memorizar a “ordem” dos fatos sobre o provimento de um servidor é o seguinte: “N – P – E / 30 – 15”, ou seja: nomeação -> posse -> exercício, sendo até 30 dias o prazo entre a nomeação e a posse e até 15 dias entre a posse e o exercício

    . A Lei 8.112/1990 estabelece os seguintes requisitos básicos para a investidura em cargo público (art. 5º):

    - nacionalidade brasileira;

    - gozo dos direitos políticos;

    - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    - idade mínima de 18 anos;

    - aptidão física e mental

  • Letra D

    Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.