Questão 2954248

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, serão realizados

• A. pelo Conselho de Gestão Administrativa, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
  
• B. pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes do poder executivo e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade.
  
• C. pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes do poder executivo, do Ministério do Planejamento e de entidades técnicas representativas da sociedade
  
• D. pelo Conselho de Gestão Administrativa, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério do Planejamento e de entidades representativas da sociedade.
  
• E. pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
  

Gabarito: E

Comentários

• LRF

  Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade (...)

  GABARITO → E

• Literalidade da lei. A resposta está no caput do artigo 67 da LRF, acompanhe:

  Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a: (...)

  Gabarito: E

• ART. 67 LRF- O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da Gestão Fiscal por conselho ( ainda não criado, hoje feito pelo Tesouro Nacional) será realizada por: Representantes de Todos os Poderes e esfera de Governo MP Entidades técnicas representativas da sociedade. Fonte: Prof. Ravyelle