Questão 2954434

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com a Lei nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal:

• A. pactuar na Comissão Intergestores Bipartite estratégias e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Básica
• B. prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, Municípios e Distrito Federal no processo de consolidação da Atenção Básica
• C. apoiar a articulação de instituições, em parceria com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para garantia de educação continuada para os profissionais da Atenção Básica
• D. garantir o acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população

Gabarito: D

Comentários

• a) Responsabilidade dos Estados e Distrito Federal;

  b) Resposabilidade da União.

  c) Responsabilidade da União.

• Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal:

  XVI - garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população;