Questão 295450

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes de planejamento para o setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO - O certo seria indicativo
  
  De acordo como art.174 da CF/88, o Estado exerce funções INDICATIVAS de planejamento para o setor privado e DETERMINANTE para o setor público:
  
  Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e INDICATIVO PARA O SETOR PRIVADO.
• O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes d planejamento para o setor privado.
  
  ERRADO!
  
  Art. 174 CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
• Erradíssimo. É de grande importância entendermos que o Estado como agente normativo e regulador da atividadade econômica, será determinante para o SETOR PÚBICO e indicativo para o SETOR PRIVADO. Mediante o que se encontra previsto no art. 174 da CF. Vale a dica.
• Para memorizar:
  
  Planejamento DETERMINANTE = Setor PÚBLICO
  Planejamento INDICATIVO = Setor PRIVADO
• A gente acerta a questão porque é assunto batido! Mas acho tão sujo isso que o CESPE faz, trocar a ordem das coisas e induzir ao erro.

• Gabarito:"Errado"

  CF, art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

• Determinante para o setor público

  Indicativo para o setor privado.