Questão 2955274

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual passou a conter

• A. o necessário equilíbrio entre receita e despesa.
• B. a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base na receita corrente líquida, será estabelecida em outro instrumento de planejamento orçamentário.
• C. os critérios e as formas de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na própria LC 101/00.
• D. o anexo de metas fiscais em que serão estabelecidos metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
• E. o anexo de riscos fiscais onde serão avaliados os passivos contingenciais e outros riscos capazes de afetar as contas públicas

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Reserva de contingência: reserva para um evento incerto no futuro.
    --> Contida na LOA;
    --> Terá sua forma de uso e montante estabelecido na LDO;
    --> Forma de uso e montante é definido com base na Receita Corrente Líquida RCL.

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  As demais alternativas se referem à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

   

   

• Os anexos de Metas e Riscos fiscais estão contidos na LDO.

  Metas Fiscais: metas feitas anualmente, mas projetadas para 3 anos seguintes que deverão conter: receita, despesas, resultado nominal, montante da dívida, resultado primário.

  Riscos Fiscais: avalia os passivos contingentes que são obrigações incertas e futuras. Se subdividem em:

• caí na pegadinha... :(

• A) LDO na LRF

  C) LDO na LRF

  D) LDO na LRF

  E) LDO na LRF

• ART. 5º, III, LRF

• A LRF determina em seu Art. 5º que o PLOA:

• INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DE ACORDO COM A LRF

  LDO (texto principal)

  1. Equilibrio entre receitas e despesas
  2. Critérios/Formas p/ limitar o empenho
  3. Controle de Custos e avaliação
  4. Condições/Exig p/ Transf

  LOA

  1. Elaboração compativel c/ PPA,LDO, D+NORMAS
  2. Anexo que demonstra a compat. LOA c/ AMF
  3. Comprovação do impacto das renuncias fiscais
  4. Reserva de contigencia
  5. Refinanciamento da divida em doc. separado

  Fonte: Minhas anotações conforme aula do Prof. Anderson Ferreira - Gran Cursos