Questão 2955337

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a(o):

• A. Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.
• B. Secretaria Estadual de Saúde.
• C. Centro Farmacológico de Saúde.
• D. Unidade Interna de Saúde.
• E. Ministério da Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E.

  De acordo com o DECRETO Nº 7508, DE 28 de JUNHO de 2011

  Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  Seção II

  Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

  Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

  Parágrafo único. A cada 2 (dois) anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

• gab e

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