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ID
2955469
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos como:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:C


    HIERARQUIA


    Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros, é uma série contínua de graus ou escalões, em ordem crescente ou decrescente, podendo-se estabelecer tanto uma hierarquia social, uma hierarquia urbana, militar, eclesiástica etc.


    A hierarquia é uma ordenação contínua de autoridades que estabelece os níveis de poder e importância, de forma que a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores.



    DISCIPLINA


    Disciplina é a obediência ao conjunto de regras e normas que são estabelecidos por determinado grupo. Também pode se referir ao cumprimento de responsabilidades específicas de cada pessoa.

     

    Do ponto de vista social, a disciplina ainda representa a boa conduta do indivíduo, ou seja, a característica da pessoa que cumpre as ordens existentes na sociedade.


    Neste aspecto, o oposto de disciplina é a indisciplina, quando há a falta de ordem, regra, comportamento ou de respeito pelos regulamentos.

  • Gabarito''C''.

    A expressão abrange os poderes da Administração Pública: 

    HI = Poder Hierárquico.

    PO = Poder de Polícia.

    DI = Poder Disciplinar.

    DI. = Poder Discricionário.

    VI. = Poder Vinculado.

    NO. = Poder Normativo.

    Sugestão: Leia com o som de “Ipod Divino”.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Complementando...

    Os poderes concedidos à administração pública são prerrogativas para o exercício regular da atividade administrativa

    sendo que diante do poder concedido há o dever de punir e responsabilizar os contrários a norma. leia-se um poder-dever administrativo. a hierarquia garante a prerrogativa de distribuir, escalonar, organizar funções dentro do órgão nas palavras de J.C.S.Filho.. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa. 

    por sua vez a disciplina  é a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obrigações a eles impostos.

    Sucesso, bons estudos, Nãodesista!

  • GABARITO C

    Poderes da Administração Pública: 

    Poder Hierárquico.

    Poder de Polícia.

    Poder Disciplinar.

    Poder Discricionário.

    Poder Vinculado.

    Poder Normativo.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta com relação à hierarquia e disciplina.

    a) institutos de direito processual penal.

    Errado. Não se trata de processo penal.

    b) regras de direito eleitoral.

    Errado. Não se trata de direito eleitoral.

    c) poderes administrativos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O tema "poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado;

    b. Poder Discricionário;

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa;

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos;

    e. Poder Regulamentar;

    Poder de Polícia;

    d) revogações de ato administrativo.

    Errado. Não se trata de extinção de ato administrativo.

    e) modalidades de licitação.

    Errado. Não se trata de modalidade de licitação.

    Gabarito: C

  • A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública e são consideradas por alguns autores como poderes administrativos. 

    Hely Lopes Meirelles aponta que "Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do Executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um". Dessa forma, poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.

    Por sua vez, o poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

    O referido autor destaca que o poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. "No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar ela controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas".

    Gabarito do Professor: Letra C.

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    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2020. p. 128-130.


  • a LETRA E é algo bizarro