Questão 295600

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

A relação de emprego, espécie do gênero relação de trabalho,
reúne elementos que a diferenciam de outras modalidades de
prestação de trabalho na sociedade. Julgue os itens a seguir,
acerca dos elementos configuradores da relação de emprego.

A subordinação, que é um dos elementos configuradores da relação de emprego, resulta do poder do empregador de dirigir o modo como o trabalhador realiza sua atividade no que se refere às técnicas a serem aplicadas; caso o empregado domine essas técnicas e determine sua aplicação, afastada estará a hipótese de relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O caso empregado domine essa técnicas e determine sua aplicação estará na condição assemelhada a diretor. O diretor pode continuar subordinado mesmo nessas condições. Conforme súmula 269 do TST:
  SUM-269    DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
• A afirmativa estaria correta se a subordinação característica da relação de emprego fosse a TÉCNICA. Como todos sabem, na relação de emprego a subordinação é JURÍDICA, de modo que não está descaracterizada pelo domínio da técnica pelo obreiro.
• Sem dúvidas a subordinação inerente à relação de trabalho é a jurídica. Não será a técnica pois, muitas vezes o empregador contrata o trabalhador para executar uma função que aquele não saberia realizar.
  Tão pouco será econômica, porquanto, embora seja raro, é possível que se tenha um empragado com condições financeiras tão boas quanto a do empregador, ou porque não, até melhor. Vide o caso do Ronaldinho Gaúcho com o flamengo e, antes de encerrar a carreira, do Ronaldo fenômeno com o Corinthians.
  É jurídica porque é o empregador quem detém o poder de mando do empragado, determinando dentro do limite do Jus variandi quais tarefas o empregado irá desempenhar, podendo o trabalhador em caso de arbítrio/excesso de poder do patronato se valer do jus resistentiae
• A subordinação NÃO é Técnica e SIM JURÍDICA!! 
• Para complementar os estudos, conforme ensinamento da querida professora Isabelli Gravatá, do Canal dos Concursos:
  
  EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SUBORDINAÇÃO ( DOUTRINA)
  
  1a.) SUBORDINAÇÃO ECONÔMICA: Empregado subordina-se porque DEPENDE ECONOMICAMENTE;
  2a.SUBORDINAÇÃO TÉCNICA ( Caso da questão em tela): Dependência do patrão para ABSORÇÃO DO CONHECIMENTO:
  3a.) SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ( ATUALIDADE): Decorre da LEI. ( Ex: Rescisão indireta do Contrato de Trabalho).
  
  DUAS VERTENTES DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
  
  1) JUS VARIANDI ( EMPREGADOR) = Poder DIRETIVO; ALTERAÇÃO UNILATERAL do Contrato em casos excepcionais, NOS LIMITES DA LEI;
  2) JUS RESISTENTIAE ( EMPREGADO)= Empregado pode resistir caso os limites da LEI sejam extrapolados.
  
  Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos...Continuem firmes...
   

• Errado.

   

  A alternativa está incorreta, pois a subordinação jurídica é que prevalece no tocante à relação de emprego.O domínio

  do processo produtivo pelo empregado não obsta o reconhecimento da relação empregatícia.

   

   

   

  Prof. Mário Pinheiro

• FÁCIL