Questão 2957344

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Resolução n. 33 do conselho Nacional de Assistência Social, de 12 de janeiro de 2012, aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) que, em seu Art. 5º, define as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, quais sejam:

• A. integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
• B. defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais; defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
• C. definição dos níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente; orientação pelo princípio da unidade e regulação, em todo o território nacional, da hierarquia, vínculos e responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.
  
• D. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; matricialidade sociofamiliar; territorialização; fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular.
  
• E. orientação pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social; respeito às diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais; reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; asseguramento da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

   Resolução n. 33 do conselho Nacional de Assistência Social, de 12 de janeiro de 2012:

  Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

  I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

  II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;

  III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  IV - matricialidade sociofamiliar;

  V - territorialização;

  VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

  VII – controle social e participação popular.

  Força, guerreiros(as)!!

• DIRETRIZES NA LOAS : DPP

  DIRETRIZES NA PNAS: DPPC

  DIRETRIZES NO SUAS: DPPFFMT