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INCORRETA Letra D
O servidor público deve agir sempre em consonância com os princípios da improporcionalidade (proporcionalidade) e salacidade.(qualidade de salaz; grande propensão à luxúria, à libertinagem.)
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QUESTÃO DIZ RESPEITO À LEI Nº 9.784/99 (PROCESSO ADMINISTRATIVO).
A) e C) CORRETAS
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
V - decidam recursos administrativos;
B) CORRETA
Art. 51.
§ 2 A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
E) CORRETA
Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
GABARITO:
D) INCORRETA
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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GABARITO: D
Salacidade: Qualidade de salaz; grande propensão à luxúria, à libertinagem
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Alguém sabe se existe por aí um cargo público que exija um servidor dedicado à fiel observância do Princípio da Salacidade, porque eu sempre fui bom nisso.
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Essa prova... pra Procurador do município????? Sério?
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Isso tá a cara de concurso com cartas marcadas!!!! kkkk
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Uma vergonha pergunta fácil assim para procurador.
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Nunca, vi tal absurdo.
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Parem de reclamar, sejam humildes... Se a questão está fácil é mérito dos seus esforços diários. O brasileiro nunca tá satisfeito.
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Questão pão de açúcar
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Gabarito''D". a opção INCORRETA.
São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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GABARITO: D
Pelos comentários aqui, todos já ocupam um cargo público. Vejo aqui vários Doutores, parabéns!
De qualquer forma, deixo meu comentário para você que é um eterno aprendiz, assim como eu. Espero que seja construtivo e ajude na sua longa caminhada de estudos.
A administração pública deve sempre observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Esses princípios são classificados como princípios gerais do Direito. A razoabilidade diz que a Administração tem que seguir a teoria do homem médio, ou seja, as decisões devem ser tomadas de forma como uma pessoa "racional" tomaria.
O princípio da proporcionalidade seria a vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao interesse público. Ou seja, as sanções devem ser proporcionais às infrações.
"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.
Bons estudos!
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Os procuradores levantaram as mãos
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Salacidade, minha nossa..o q é isso? Inicialmente achei q tivesse a ver com sal....kkkkkk..... é sinônimo de: devassidão, impudicícia, libertinagem ...
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E eu achando que a QUADRIX que era a psicodélica
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
Correto, nos termos do art. 50, I, da Lei 9.784/99: Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
b) A desistência ou renúncia do interessado no processo administrativo, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Correto, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.784/99: § 2 A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
c) Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decidam recursos administrativos.
Correto, nos termos do art. 50, III, da Lei 9.784/99: Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
d) O servidor público deve agir sempre em consonância com os princípios da improporcionalidade e salacidade.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O servidor público deve sempre agir em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade e tantos outros. Obs.: salacidade significa qualidade de salaz, grande propensão à luxúria... E não queremos isso na Administração Pública, não é?
e) A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
Correto, nos termos do art. 48, da Lei 9.784/99: Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
Gabarito: D