Questão 2957962

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da legalidade.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição não remunerada de bens para fornecimento de uma só vez.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  I - Incorreta

  Lei 8666 - Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

  II - Incorreta

  Lei 8666 - Art. 6, III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

• Gabarito''D''.

  >Lei 8666 - Art. 6, Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

• Sério ?

• Questão elenca duas afirmativas para que seja realizado o exame de sua veracidade, sob o enfoque da Lei nº 8.666/93:

  I. Falsa. O art. 3º da Lei nº 8.666/93 determina que “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.                   

  II. Falsa. Na verdade, eis o conceito correto de "Compra", nos termos do inciso IIII, art. 6º “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”.

  À luz do que se expôs linhas acima, as duas afirmativas são falsas.

  GABARITO: D.