Questão 2958064

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Buíque - PE
• Ano: 2016
• Provas: ADM&TEC - 2016 - Prefeitura de Buíque - PE - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

• A. Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros afins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
• B. A Constituição Federal conferiu ao orçamento natureza de lei ordinária (art. 166), estabelecendo regime peculiar de tramitação do Projeto de Lei orçamentária, de iniciativa do Executivo, sem, contudo, exigir quorum qualificado para sua aprovação.
• C. A Constituição Federal, em seu art. 165, prevê a existência de três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: a que institui o plano plurianual; a de diretrizes orçamentárias e; a que aprova o orçamento anual.
• D. A integração entre o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei orçamentária Anual se dá por meio de um elemento central denominado programa, que constitui como um importante instrumento de organização das ações do governo.
• E. As ações orçamentárias são as que não requerem recursos orçamentários da União, classificando-se em financiamentos, parcerias, plano de dispêndio dos Estados, renúncia fiscal e outras iniciativas e diretrizes.

Gabarito: E

Comentários

• e) As ações orçamentárias são as que não requerem recursos orçamentários da União, classificando-se em financiamentos, parcerias, plano de dispêndio dos Estados, renúncia fiscal e outras iniciativas e diretrizes.

• Ações: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender à um objetivo de um programa. Incluem-se às transferências obrigatórias e voluntárias a outros entes da federação, inclusive a pessoas físicas e jurídicas.

• Aliomar Baleeiro -  o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do País.

   

• Gab: E

  > Cheguei à conclusão por eliminação...

• Não entendi o porquê da letra A não ser a alternativa incorreta. A questão pede a alternativa errada.

  O Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza.

• Têm duas alternativas erradas?!