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letra b
me corrijam se eu estiver errada
tmj
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A) É através do poder disciplinar que a Administração escalona a função de seus órgãos, revê a atuação de seus agentes e estabelece a relação de subordinação entre seus servidores. Errado: Poder Hierárquico.
B) O dever que se atribui a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional corresponde ao dever de probidade. Errado: Princípio da eficiência.
C) O poder hierárquico da Administração Pública é aquele que permite que a autoridade administrativa puna as infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Errado: Poder Disciplinar.
D) O poder discricionário é o que concede à Administração Pública a liberdade de escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato administrativo. Correto
E) O poder vinculado é o poder conferido aos chefes do Executivo para editar decretos e regulamentos com a finalidade de oferecer fiel execução à lei. Errado: Poder Regulamentar.
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conteudo também????
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Gabarito''D".
É a prerrogativa legal conferida à Administração Pública para a prática de determinados atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Sendo assim, tem-se por discricionariedade
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Poder discricionário, consoante lição de HELY LOPES MEIRELLES, “é o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”
fonte - http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/9/docs/doutrinaparcel_25.pdf
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Questão boa pra pegar as manhas kkkkk linda questão.
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Enquanto o agente público está rigidamente adstrito à lei quanto a todos os elementos de um ato vinculado (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), ao praticar um ato discricionário possui ele certa liberdade (dentro dos limites da lei) quanto a valoração dos motivos e à escolha do objeto (conteúdo), segundo os seus privativos critérios de oportunidade e conveniência administrativa.
Fonte: Direito administrativo descomplicado. Alexandrino e Paulo.
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Se Hely Lopes Meireles cita CONTEÚDO quem sou eu para questioná la.
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GABARITO: D
O Poder Discricionário gera a margem de escolha, que é a conveniência e oportunidade, o mérito administrativo. O agente público pode agir com liberdade de escolha, mas sempre respeitando os parâmetros da lei.
O Dever de Probidade determina que todo administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre com ética, honestidade e boa-fé, em consonância com o Princípio da Moralidade administrativa.
"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.
Bons estudos!
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GABARITO D
- DISCRICIONÁRIO É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. A discricionariedade é a liberdade de escolha dentro de limites permitidos em lei, não se confunde com arbitrariedade que é ação contrária ou excedente da lei.
Ex.: nomeação para cargo em comissão ata em que o administrador público possui uma liberdade de escolha, ou seja, pode nomear aquele que for de sua total confiança, *não se exigindo nenhuma seleção prévia* (horrível isso!), porte de armas, outro exemplo.
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Eis os comentários sobre cada afirmativa, à procura da correta:
a) Errado:
Em verdade, todas as características e competências referidas neste item são pertinentes ao poder hierárquico, e não ao poder disciplinar, o qual, a rigor, é aquele por meio do qual a Administração aplica sanções a seus agentes e a particulares que com ela mantenham vínculos jurídicos especiais, como concessionários de serviços públicos, alunos de escolas e universidades públicas, dentre outros.
b) Errado:
A presteza, a perfeição e o rendimento funcional, na realidade, são características que fazem parte do dever de eficiência, e não do dever de probidade. Este último está ligado à necessidade de que os agentes públicos pautem suas condutas por meio do respeito à ética, à lealdade às instituições públicas, à moralidade administrativa.
c) Errado:
Conforme já comentado na opção A, os aspectos deste item são equivalentes, na verdade, ao poder disciplinar, e não ao poder hierárquico. Por meio deste último, a Administração escalona a função de seus órgãos, revê a atuação de seus
agentes, estabelece a relação de subordinação entre
seus servidores, delega e avoca competências, dentre outras competências.
d) Certo:
Escorreito o teor da presente afirmativa, relativamente ao poder discricionário. Realmente, é através deste poder administrativo que a Administração pode, nos limites da lei, adotar a providência que, dentre as possíveis, se revelar mais consentânea com o interesse público, à luz de critérios de conveniência e oportunidade.
e) Errado:
Por fim, o conteúdo da presente opção corresponde à noção de poder regulamentar. O poder vinculado fundamenta a prática de atos vinculados, ou seja, atos nos quais a lei estabelece com máxima objetividade todos os seus elementos, sem espaço para análise de conveniência e oportunidade.
Gabarito do professor: D