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Letra C: suspensivo ou devolutivo.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
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gab.c.
Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida. Porém os efeitos dessa sentença continuam vigentes.
Enquanto no efeito suspensivo, ocorre que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos da mesma, até que o recurso seja julgado.
fonte-----jusbrasil
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C - suspensivo ou devolutivo.
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No âmbito dos processos administrativos, os efeitos dos recursos não diferem daqueles existentes na esfera jurisdicional. São eles: efeitos devolutivo e suspensivo. De regra, os recursos administrativos apresentam apenas o efeito devolutivo, sendo possível, todavia, em alguns casos, a atribuição de efeito suspensivo pela autoridade competente.
O efeito devolutivo possibilita o reexame da matéria pelo órgão ou agente ao qual a lei atribuir a respectiva competência julgadora. Diz-se que o tema é devolvido para nova apreciação pela Administração Pública. Já o efeito suspensivo retira a eficácia da decisão anterior, impedindo que ela, desde logo, produza seus efeitos, em ordem a se aguardar a reanálise da matéria pela instância superior.
A propósito do tema, o teor do art. 61, caput e parágrafo único, da Lei 9.784/99, abaixo transcrito:
"Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação
decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de
ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso."
Logo, a opção correta é aquela indicada na letra "c".
Gabarito do professor: C
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Lembrando que o Efeito Suspensivo é admitido mas não é aplicado como regra nos Recursos Administrativos, conforme indica o artigo 61, caput e parágrafo único da lei 9.784/99:
Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.
Como a questão traz o termo "pode ter efeito", a letra C é o gabarito.