Questão 2958970

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas.

Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração Federal Direta, e __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração __________ Indireta e daquelas não classificadas como integrantes da Administração Direta Federal.

• A. Tomada de Contas – Prestação de Contas – Estadual.
• B. Prestação de Contas – Tomada de Contas – Estadual.
• C. Tomada de Contas – Prestação de Contas – Federal.
• D. Prestação de Contas – Tomada de Contas – Federal.

Gabarito: C

Comentários

• IN/TCU nº 47/04

  Art. 1º As tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis abrangidos pelos incisos I, III, IV, V e VI do art. 5º da Lei nº 8.443, de 1992, serão organizadas e apresentadas ao Tribunal de Contas da União de acordo com as disposições desta Instrução Normativa.

  IV - processo de tomada de contas: processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta;

  V - processo de prestação de contas: processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e daquelas não classificadas como integrantes da administração direta federal;

• A questão exige conhecimento do art. 1º, § 1º, incisos IV e V, da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 47/04. Vejamos:
  
  
  Art. 1º § 1º Para os fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se:
  
  (...)
  
  IV - processo de tomada de contas: processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta;
  
  V - processo de prestação de contas: processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e daquelas não classificadas como integrantes da administração direta federal;
  
  
  A partir da leitura dos dispositivos legais transcritos acima, verifica-se que a alternativa C preenche corretamente as lacunas existentes no enunciado da questão.
  
  Gabarito do Professor: C